10 de maio de 2022
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o PL 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda em anos eleitorais. A votação contou com 38 votos favoráveis e 28 contrários. A medida, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano, aumenta o limite de gastos da administração pública com serviços de propaganda institucional durante o ano eleitoral. O projeto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO).
O projeto era uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro e teve, em peso, o apoio de seus aliados da bancada do PL, Republicanos e PP.
Atualmente a lei considera a média das despesas com publicdade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. A nova proposta estabelece sob esse limite para seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores completos, incluindo o primeiro e o segundo semestres.
A alteração aumenta a média de gastos de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. O cálculo foi feito considerando as despesas dos primeiros semestres, que foram de R$ 100 milhões em 2019, R$ 149 milhões em 2020, e R$ 171 milhões em 2021.PUBLICIDADE
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