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Deputados pedem a lira comissão especial para discutir o pl das fake news

Fonte: Uol

15 de fevereiro de 2023

Parlamentares da Frente Digital vão pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (15), que crie uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 2630/20, que regulamenta as redes sociais no Brasil. Mais conhecido como PL das Fake News, o projeto é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que tem discutido o assunto com o governo Lula.

Segundo o líder da frente, deputado Zé Vitor (PL-MG), é preciso aprofundar o debate sobre a regulação das redes. “Concordamos com o presidente Lira e não queremos adiar a discussão. Mas queremos enfrentá-la com espaço para debate efetivo”, defendeu o presidente do grupo.

Para a frente parlamentar, o PL das Fake News corre o risco de ser rejeitado caso seja votado em plenário sem uma nova discussão com a sociedade, os segmentos envolvidos, os partidos políticos e os novos deputados.

“O nosso foco principal é a liberdade de expressão, a transparência, de que modo vamos garantir que se tenha uma liberdade saudável que não fira liberdades individuais. A comissão especial pode regular melhor as questões comerciais e regulatórias”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco. “Não acredito que o plenário seja o melhor lugar para tratar disso hoje, porque a discussão não está suficientemente amadurecida”, acrescentou.

O texto, que chegou a ser apresentado no plenário ano passado, foi produzido por um grupo de trabalho criado durante a pandemia para discutir o tema. Dos 13 integrantes do GT, cinco não renovaram o mandato. A frente parlamentar alega que o colegiado não observava a proporcionalidade das representações partidárias, o que poderia ser corrigido agora com a instalação de uma comissão especial.

Os deputados invocam, ainda, que, pelo regimento interno da Câmara, toda proposição que for despachada para três ou mais comissões de mérito deve ser analisada por uma comissão especial. Foram designadas cinco comissões para análise do PL das Fake News: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) ; Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); Finanças e Tributação (CFT); Seguridade Social e Família (CSSF), e Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O Plenário da Câmara rejeitou o requerimento para incluir a proposta na pauta em regime de urgência em abril do ano passado. Para o relator, Orlando Silva, o início da nova legislatura e a tentativa de golpe de Estado, incitada e organizada pelas redes sociais, tornam mais urgente a votação.

“Há dois anos, nós discutimos medidas para combater a desinformação. Eu estou certo de que o Plenário da Câmara dos Deputados deve em um prazo muito breve aprovar uma lei de combate às fake news, aprovar uma lei de combate à desinformação”, disse Orlando Silva na semana passada à Agência Câmara.

Congresso em Foco procurou o relator nesta terça-feira para comentar sobre a estratégia da frente parlamentar de prolongar as discussões, mas não teve retorno até o momento. O texto será atualizado caso o deputado se manifeste. A Frente Parlamentar Digital está sendo recomposta na nova legislatura e espera reunir mais de 200 deputados e senadores envolvidos com o tema.

Como resposta à tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo Lula prepara um conjunto de projetos, batizado de Pacote pela Democracia. Uma das propostas prevê maior responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de discurso de ódio e atentatório contra a democracia. A intenção do Palácio do Planalto é tratar o assunto por medida provisórias, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou que é contra a ideia. Ele sugere que o tema seja tratado no próprio PL das Fake News.

Veja alguns dos principais pontos do PL das Fake News, segundo o relatório de Orlando Silva:

– Equiparação a meios de comunicação
O projeto equipara as plataformas digitais aos meios de comunicação social no que se refere à utilização indevida dos serviços nas eleições.

– Remuneração de veículos jornalísticos pelas plataformas
Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados como forma de valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.

– Imunidade parlamentar
O projeto estende a imunidade parlamentar para as redes sociais.

– Limitação a disparos em massa
As plataformas de mensagem, como WhatsApp e Telegram, terão de limitar a distribuição massiva de conteúdo.

– Exigência de representação no Brasil
As plataformas com mais de 10 milhões de usuários no Brasil terão de contar com uma representação jurídica no país.

Pressão

Em maio do ano passado, Arthur Lira atribuiu a resistência da Câmara em votar o projeto à falta de um entendimento comum sobre o conceito de fake news e à pressão financeira das Big Techs.

“Enquanto houver resistência da versão sobre a realidade, vai ser difícil tratar desse assunto. (…) Tem muito interesse econômico por trás dessa regulamentação, principalmente dos grandes aplicativos, das Big Techs, com relação à monetização e os conceitos de como eles manipulam a vida das pessoas e direcionam”, declarou Lira.

O deputado fez referência a dois mecanismos do texto que enfrentam resistência das plataformas de rede social: o ressarcimento pelo uso de material jornalístico de terceiros e a transparência algorítmica, que pode tornar pública as estratégias de distribuição de conteúdo nas redes. “É monetização pura, e tem uma grande parte dos deputados que defende que isso não seja mudado”, avaliou o parlamentar sobre os motivos da resistência.

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