Meta é multada em quase US$ 100 mil diário por publicidade direcionada na Noruega

A Autoridade Norueguesa de Proteção de Dados, Datatilsynet, anunciou na última terça-feira (8) a aplicação de uma multa diária de quase US$ 100 mil dólares (equivalente a cerca de R$ 490 mil na cotação atual) à Meta, gigante da tecnologia, por ter utilizado informações pessoais de usuários das plataformas Facebook e Instagram para veicular publicidade direcionada. A penalidade será efetiva a partir de 14 de agosto e corresponde a um milhão de coroas norueguesas por dia (aproximadamente US$ 97 mil ou R$ 475 mil).

A decisão tomada pela Datatilsynet em 14 de julho determinou uma proibição do “marketing comportamental no Facebook e no Instagram” pelo período de três meses. Segundo Tobias Judin, representante do departamento internacional da autoridade, a Meta realizava uma vigilância intrusiva sobre seus usuários, comprometendo o direito à proteção de dados e a liberdade de informação.

“A publicidade comportamental da Meta envolve uma vigilância intrusiva a seus usuários, o que tem um impacto negativo em seu direito à proteção de dados e na liberdade de informação“, acrescentou Judin.

Além disso, Judin destacou a preocupação com o uso inadequado dessas informações sensíveis. “Também estamos preocupados que dados pessoais sensíveis possam ser usados para fins de marketing“, afirmou.

A autoridade norueguesa enfatizou que as práticas da Meta estavam em desacordo com a lei de proteção de dados e havia estipulado um prazo até 4 de agosto para a empresa adotar medidas corretivas. “A multa é imposta porque a Meta ainda não cumpriu nossa proibição“, explicou Judin.

Em resposta à decisão, um porta-voz da Meta declarou à AFP que a empresa estava recorrendo da penalidade imposta pelo órgão regulador. O porta-voz também ressaltou que a Meta já havia assumido o compromisso de solicitar o consentimento formal dos usuários na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça para a utilização de seus dados em campanhas publicitárias em redes sociais. 

Considerando que a Europa é um mercado fundamental para a Meta, o Facebook contava com aproximadamente 300 milhões de usuários ativos diários na região em 2022, dentre um total de 2 bilhões em todo o mundo. Além disso, os europeus contribuíram com cerca de um quinto das receitas de publicidade do grupo.

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