Big techs e jornalismo: como funcionam as medidas de remuneração

Nas últimas semanas, o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, gerou uma série de discussões e irritou as big techs. O Telegram, por exemplo, enviou um texto para seus usuários sobre o PL. A mensagem da plataforma diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

No início do mês, a votação foi adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não indicou nova data. Um dos pontos de embate do projeto envolve a produção jornalística.

Se o Projeto de Lei for aprovado, as plataformas de mídias sociais vão ter que pagar os veículos de comunicação pelo conteúdo que circula em suas redes. Essa não é uma novidade. Outros países no mundo já aprovaram medidas similares.

Austrália

A Austrália foi a primeira a desenvolver legislação do tipo. Há dois anos, entrou em vigor o Código de Negociação da Mídia na Austrália. O texto prevê que as big techs, como Google e Facebook/Meta, remunerem os produtores de conteúdo.

A negociação deve ser feita entre as partes e, caso haja impasse, o governo entra como mediador. O projeto também foi alvo de polêmica e oposição das empresas de mídia. O Google ameaçou retirar seu serviço de busca da Austrália e o Facebook parou de veicular notícias.

Ainda assim, as negociações avançaram e as empresas voltaram atrás. Segundo entrevista recente de Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, a maioria dos acordos já tinha sido fechado seis meses depois da criação do código.

Cerca de US$ 200 milhões estão sendo gerados por ano para o jornalismo.

Canadá e Nova Zelândia

O Código de Negociação da Mídia inspirou lei similar no Canadá, que deve ser votada esse ano. No início do mês, o Google afirmou que seria forçado a remover links para artigos de notícias na busca, caso a medida seja aprovada.

A Nova Zelândia anunciou proposta com esse fim em dezembro do ano passado. A Indonésia deve adotar algo similar por meio de decreto presidencial ainda no primeiro semestre. Em janeiro, o ministro de Informação da Índia também afirmou estar estudando mudanças na regulação para remunerar o conteúdo.

Análise

Presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, analisou o cenário em entrevista ao Meio & Mensagem. “O jornalismo vem sendo destroçado nos últimos anos pela perda acentuada de receitas”, explica Rech.

“Em alguns países, estão sendo aprovadas legislações que preveem a remuneração da atividade jornalística, pela plataforma. É um caminho porque, no momento em que se estabelece a revalorização do jornalismo, ele ganha mais presença e consegue se impor nesse território que foi perdido por razões econômicas. Só que essa não é uma solução possível para muitos países. Em vários lugares, a mudança na legislação não teria apoio de executivos, por exemplo”, analisa o presidente da ANJ.

Ele também cita ações de incentivo ao jornalismo que vêm sendo tomadas voluntariamente pelas big techs. “Google e Meta têm vários acordos que visam estimular o jornalismo profissional, a inovação e a sustentabilidade. São vários programas. São esforços louváveis, mas muito incipientes à luz do tamanho do problema”, aponta, citando as fake news e a desinformação.

Confira matéria no Meio e Mensagem