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Relator do projeto das fake news diz que STF pode regular tema se Câmara não aprovar proposta

Fonte: Yahoo

22 de maio de 2022

Relator do projeto das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B-SP) tem argumentado junto aos partidos da base do governo que aprovar a legislação sobre o tema é importante para evitar que a regulação seja feita pelo Poder Judiciário.

“Se não tivermos regra, fica na mão do Supremo ou do TSE. Depois não adianta reclamar do ativismo judicial.”

No início de abril, a Câmara rejeitou requerimento de urgência para apreciação do projeto. A urgência foi rejeitada por 249 a 207 —precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada.

Governo e PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contra a votação, assim como Novo, Cidadania e PTB.

O projeto das fake news regulamenta a atuação de big techs no Brasil, estende a imunidade parlamentar para as redes sociais e exige que as plataformas tenham representação legal no país.

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