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Big techs atrapalham debate sobre PL das fake news, avalia Lira

Fonte: Congresso em foco

3 de maio de 2022

Durante coletiva de imprensa ocorrida nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), afirmou que a urgência do Projeto de Lei das Fake News não será votada nas próximas semanas por conta da dificuldade em obter consenso entre as bancadas pela sua aprovação. Entre os motivos da dificuldade, dois fatores pesam na discussão: a falta de um entendimento comum sobre o conceito de fake news e a pressão financeira das Big Techs.

“Enquanto houver resistência da versão sobre a realidade, vai ser difícil tratar desse assunto. (…) Tem muito interesse econômico por trás dessa regulamentação, principalmente dos grandes aplicativos, das Big Techs, com relação à monetização e os conceitos de como eles manipulam a vida das pessoas e direcionam”, declarou Lira.

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O deputado fez referência a dois mecanismos do texto que enfrentam resistência das plataformas de rede social: o ressarcimento pelo uso de material jornalístico de terceiros e a transparência algorítmica, que pode tornar pública as estratégias de distribuição de conteúdo nas redes. “É monetização pura, e tem uma grande parte dos deputados que defende que isso não seja mudado”, avaliou o parlamentar sobre os motivos da resistência.

O principal discurso adotado por deputados governistas ao se pronunciar contra o projeto é o de que as mudanças propostas podem cercear a liberdade de expressão, e que seria uma intervenção do Legislativo sobre um produto de mercado. Lira considera falacioso o discurso. “Era um erro não regulamentar, e quem estava trabalhando no plenário para defender as Big Techs se escondeu atrás da liberdade de expressão”, apontou.

Para o presidente da Casa, a falta de uma legislação que trata da regulamentação das redes sociais acaba por comprometer a liberdade de expressão. “Quando você não tem parâmetros, você vai ter alguém regulando. Você vai ter alguém dizendo qual é o limite. Nisso, vamos ficar naquela briga histórica de intromissão, policiamento, de falta de liberdade de expressão”, defendeu.

O requerimento de urgência do projeto foi rejeitado com uma margem apertada no início de março: dos 257 votos necessários, o requerimento obteve 249. Desde então, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lira trabalham junto aos líderes partidários para reajustar o texto, e obter maior apoio na próxima votação. Arthur Lira afirma que o novo requerimento será pautado quando entender que há chance real de aprovação.

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