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Suprema Corte dos EUA analisa responsabilidade de Big Techs em atos terroristas

Fonte: Gazeta do Povo

23 de fevereiro de 2023

A Suprema Corte dos Estados Unidos colocou o Twitter no banco dos réus nesta quarta-feira (22) para avaliar se a empresa é responsável por ajudar a instigar um ataque terrorista ao não remover adequadamente o conteúdo postado por organizações como o Estado Islâmico (EI).

A rede social foi denunciada juntamente com Facebook e Google (como proprietário do YouTube) pela família do jordano Nawras Alassaf, que foi morto em 1º de janeiro de 2017 em uma boate em Istambul, na Turquia, por Abdulkadir Masharipov, um terrorista que invadiu o local e matou 39 pessoas. O Twitter foi comprado pelo bilionário Elon Musk no ano passado.

Os requerentes alegam que uma vez que a organização terrorista utiliza estas plataformas “para recrutar membros, emitir ameaças terroristas, espalhar propaganda, disseminar medo e intimidar a população civil”, as empresas de tecnologia foram responsáveis por instigar este ataque.

Na opinião dos parentes da vítima, dessa forma as empresas prestaram apoio material ao EI, fornecendo as infraestruturas e serviços que permitem que o grupo jihadista “promova e leve a cabo as suas atividades terroristas”, ao não controlarem e removerem proativamente o conteúdo terrorista.

Os autores do processo se baseiam na Lei Antiterrorismo (ATA) e a Lei da Justiça Contra os Patrocinadores do Terrorismo (JASTA), que permitem às vítimas do terrorismo apresentar ações de responsabilidade primária e secundária contra qualquer entidade que ajude um ato terrorista.

Os juízes do Supremo terão de decidir se, com base na Lei Antiterrorismo, as plataformas que hospedam conteúdos de usuários podem ter ajudado e incitado um ato de terrorismo internacional pelo suposto fracasso em filtrar e remover suficientemente os conteúdos postados por organizações terroristas.

Na audiência desta quarta-feira, o advogado do Twitter, Seth Waxman, afirmou que não fazer todo o possível para fazer cumprir regras e políticas do Twitter que proíbem tal conteúdo “não equivale à prestação consciente de assistência substancial”.

“Se o chefe da polícia de Istambul tivesse vindo ao Twitter dizendo ‘temos seguido três relatos e estas pessoas parecem estar planejando algum tipo de ato terrorista’ e o Twitter não investigasse, nesse caso teríamos assumido a culpabilidade”, relatou.

Segundo o procurador-geral adjunto Edwin Kneedler, representante do governo, a empresa não pode ser responsabilizada com base na Lei Antiterrorismo porque o Congresso garantiu que a lei “não é tão ampla a ponto de inibir atividades legítimas e importantes de empresas, instituições de caridade, e outras”.

Mas, na opinião de vários dos juízes da Suprema Corte, o Twitter “sabia tudo isto e nada fez”, conforme disse a juíza progressista Elena Kagan.

“Como se pode dizer que o Twitter não prestou assistência substancial?”, questionou a juíza, dizendo que a rede social “está ajudando ao oferecer serviço às pessoas com o conhecimento explícito de que essas pessoas estão utilizando o serviço para promover o terrorismo”.

Segundo explicaram à imprensa os advogados da família de Nawras Alassaf, a denúncia busca acabar com a “imunidade das redes sociais”, disse a advogada Nitsana Darshan-Leitner.

“Cada ataque terrorista começa e termina nas redes sociais, que estão imunes há muitos anos. Permitiram ser utilizadas pelas organizações como uma ferramenta, mas as redes sociais têm responsabilidade social e têm que cuidar de todo o conteúdo da internet”, acrescentou.

A sessão desta quarta-feira ocorreu um dia após o Supremo ter colocado o Google no banco dos réus para avaliar se a empresa é responsável pelas recomendações que os seus algoritmos fazem aos usuários em um caso com implicações na liberdade de expressão.

O Google, proprietário do YouTube, foi processado pela família de Nohemi González, uma americana de 23 anos e origem mexicana morta em Paris nos ataques do Estado Islâmico em novembro de 2015, que mataram 130 pessoas.

Confira matéria no Gazeta do Povo


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