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Senadores americanos querem dar poder à mídia local contra big techs

Fonte: Jota

12 de abril de 2023

Como em quase todo o mundo, nos EUA a imprensa local está agonizando. Queda de receita publicitária, diminuição brutal de assinantes e estrangulamento pelo oligopólio dos serviços de busca e redes sociais têm levado a demissões e falências, com o consequente fechamento de jornais centenários.  

O enfraquecimento da imprensa tradicional, especialmente dos órgãos noticiosos regionais, está preocupando os legisladores americanos, dos dois grandes partidos políticos. Independentemente do espectro ideológico, há uma consciência comum de que a redução drástica dos meios de comunicação é extremamente prejudicial à democracia, que precisa da liberdade de informação mais ampla possível para sobreviver. 

Em uma iniciativa bipartidária de senadores democratas e republicanos, foi apresentada ao Congresso uma proposta que pretende dar mais poder de negociação à mídia local em face das grandes corporações que dominam as redes sociais, como Google e Meta (Facebook), as quais são hoje os principais “distribuidores” do noticiário produzido por agências de notícias, jornais e revistas. 

Nos dias de hoje, o principal acesso aos produtores de conteúdo jornalístico se dá através de buscadores e redes sociais. Esse conteúdo é remunerado pelas big techs de acordo com o número de acessos, com o objetivo de repassar uma parcela do faturamento com publicidade online gerada nesse movimento. Ocorre que atualmente há um grande desequilíbrio na forma de negociação dessa transação, já que, devido sua posição oligopolística, as big techs estão em situação favorável para estabelecer de forma praticamente unilateral o preço que entendem devido pela divulgação de conteúdo jornalístico dos órgãos de imprensa. 

Esse quadro é agravado, nos EUA, pela legislação antitruste, segundo a qual as empresas jornalísticas (como nos demais setores da economia) não podem negociar em conjunto o preço dos seus produtos junto aos seus compradores ou distribuidores, pois isso caracterizaria uma forma de cartelização. Os senadores que introduziram o projeto de lei denominado The Journalism Competition and Preservation Act pretendem isentar as empresas jornalísticas da lei antitruste, permitindo a negociação coletiva entre elas e as big techs que controlam os buscadores e mídias sociais.

A lei segue uma lógica sindical, no objetivo de equilibrar o imenso poder negocial das corporações gigantescas que dominam o mercado de informação na internet com os órgãos de imprensa de pequeno porte, forçados a negociações individuais em que figuram como hipossuficientes. Se aprovado, a legislação protegerá todo órgão de imprensa como até 1.500 empregados. 

Legislação semelhante foi aprovada na Austrália recentemente e estima-se que em decorrência desse novo marco Google e Meta passaram a pagar mais de US$ 140 milhões anuais para os produtores de conteúdo jornalístico (além do que já remuneravam anteriormente). O Canadá está em vias de aprovar novas regras nesse mesmo sentido e a União Europeia tem usado leis de copyright para forçar as big techs a pagar pelo conteúdo produzidos por agências noticiosas que distribuem. 

No Brasil, é bom lembrar, o substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP) ao PL 2030/2020 – o chamado PL das Fake News – incluiu cláusula idêntica à que está sendo proposta nos EUA (ver o art. 38 do PL), apelando ainda, como na Europa, às leis que protegem os direitos autorais. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda análise pela Câmara dos Deputados.

Não é preciso dizer que as corporações oligopolísticas Google e Meta estão financiando campanhas contra essas iniciativas no mundo inteiro, com o simpático discurso da defesa da liberdade de expressão e em favor do “livre mercado de ideias”, como se este também não estivesse sujeito a “falhas de mercado” que só a regulação pode sanar. 

Confira matéria no Jota

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