Home / Senado adia votação de aumento para verba de propaganda em ano eleitoral

Senado adia votação de aumento para verba de propaganda em ano eleitoral

Fonte: Congresso em foco

3 de maio de 2022

O plenário do Senado Federal adiou nesta terça-feira (3) a votação o PL 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda em anos eleitorais. O projeto é relatado pelo líder do Executivo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO). A medida, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano, aumenta o limite de gastos da administração pública com serviços de propaganda institucional durante o ano eleitoral.

Os parlamentares entraram em acordo para incluir o projeto como primeiro item da pauta da sessão da próxima terça-feira (10). O acordo foi à pedido do próprio relator, que procura utilizar o tempo para avançar na articulação. Em troca, a oposição se comprometeu a não obstruir a votação.

Atualmente a lei considera a média das despesas com publicidade do primeiro semestre dos três anos anteriores aos da eleição como limite. A nova proposta estabelece esse limite para seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores completos, incluindo o primeiro e o segundo semestres.

Mais cedo, os senadores aprovaram em segundo turno a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional, especificados nos incisos do artigo 170 da Constituição Federal. Em dezembro, o texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

A economia solidária é um movimento que diz respeito “à produção, ao consumo e à distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano”, explica Wagner na justificativa da proposta. Sua base são os empreendimentos coletivos (associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis). Atualmente existem no Brasil cerca de 30 mil empreendimentos solidários em vários setores da economia, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas, segundo o autor da PEC.

Também o projeto que institui a data de 7 de maio como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto tem como relator de Plenário o senador Zequinha Marinho (PL-PA).

Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.

Confira matéria em Congresso em Foco

Voltar para Início

Notícias Relacionadas

Órgão antitruste alemão investiga Google sobre uso de dados
O órgão antitruste da Alemanha vai investigar se usuários têm escolha suficiente sobre seus dados ao utilizarem serviços do Google. Leia Mais
Ministro do STF quer responsabilizar ‘Big Techs’ por falas na internet
Em debate promovido pela FGV e a Embaixada da Alemanha, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar que grandes grupos de internet devem ser responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio e defendeu que uma das soluções é a classificação dessas companhias como empresas de mídia. Leia Mais

Receba a newsletter no seu e-mail