ABAP, MPF e ABSEC debatem a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em 1 ano

Faltando um ano para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitos setores ainda não estão preparados para o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Segundo pesquisa recente do Serasa, 85% das empresas não estão ainda em conformidade com a LGPD. Para debater os impactos na comunicação e demais setores da economia, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Segurança Cibernética (ABSEC) se uniram na organização de um evento na próxima terça-feira, dia 20/08, na sede do MPF em São Paulo. A mediação do evento será do jornalista Pyr Marcondes, especializado em comunicação digital e propaganda.

A proximidade da entrada em vigor da nova norma, na visão dos palestrantes, traz responsabilidades urgentes e também oportunidades de mercado. Para Danilo Doneda, um dos ex-coordenadores da LGPD brasileira no Ministério da Justiça, pesquisador da Autoridade Italiana de Proteção de Dados e do Instituto Max Plank (Alemanha), a LGPD fornece um rol de garantias e direitos para que o cidadão possa exercer controle efetivo sobre seus próprios dados. “Para empresas e setor público, a implantação da LGPD pode ser a oportunidade de tornar claras e seguras algumas práticas de tratamento de dados pessoais sobre as quais poderia pairar algum grau de insegurança”, diz.

A discussão também é fundamental para definir diretrizes sobre a condução interna de cada empresa. Segundo Sandro Suffert, presidente da ABSEC, compliance não é segurança. “Estar adequado a leis e normas não exime a responsabilidade do corpo técnico de tecnologia, especialmente de segurança da informação – em monitorar e reagir tempestivamente às tentativas de acesso não autorizado às redes, sistemas e dados”, defende.

O principal ponto de convergência é que a nova norma permite, pela primeira vez, o cidadão, titular de seus dados, estar empoderado para exigir um maior nível de transparência de como as empresas coletam, processam e compartilham dados pessoais. “Os guardiões dos dados dentro das empresas (CISOs, CIOs, CTOs) são impelidos a se posicionarem e desempenharem um papel fundamental nas empresas e sociedade, permitindo a operacionalização dos direitos dos titulares dentro das organizações, públicas ou privadas. Cabe a eles agora transformar os incômodos de uma exigência legal em um diferencial competitivo”, diz Edilson Lima, especialista em segurança da informação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e diretor da ABSEC.

Na opinião de Vítor Moraes, doutor em Direito e ex-coordenador geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, todos os setores serão impactados pelo novo ordenamento uma vez que toda a sociedade será contemplada. “Ter clareza sobre quais são os limites e formas para o tratamento e utilização de dados pessoais, além de estabelecer padrões de serviços, resultará em relações de maior transparência e qualidade dos dados utilizados pelo mercado, auxiliando na assertividade nas comunicações, cujo dado pessoal é matéria prima essencial.”

SERVIÇO

Data: 20/08

Horário: 9h30 às 12h

Local: Auditório do MPF, Rua Frei Caneca, 1360, São Paulo

Maiores informações: www.abap.com.br/evento_LGPD

Mais informações à imprensa – Giusti Comunicação

Francisco Itacarambi – [email protected] – 55 (11) 5502-5461