Home / Relator prepara votação do PL das fake news

Relator prepara votação do PL das fake news

Fonte: Congresso em Foco

3 de novembro de 2021

Já aprovado no Senado Federal e agora tramitando na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como ‘PL das Fake News’, deverá ser votado até a terceira semana de novembro, conforme planeja seu relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto não altera somente o entendimento público sobre a divulgação de notícias falsas, mas toda a política de transparência em plataformas de rede social e de circulação de informações na internet brasileira.

O relatório foi protocolado na Câmara e uma última reunião do grupo de trabalhos está prevista para acontecer na quinta-feira (4). Na semana seguinte, Orlando Silva deve se reunir com os líderes da Câmara para discutir a votação. A ideia é  que o texto seja votado na semana do dia 16. “A fase que estamos agora é de muita conversa, para que possamos amadurecer o texto e apresentar no plenário”, afirmou.

O grupo de trabalho responsável pelo PL elaborou mudanças significativas ao longo de sua tramitação na Câmara. Entre elas, a inclusão de plataformas de pesquisa como Google e Yahoo no escopo da lei, até então direcionada apenas a redes sociais e serviços de mensagem instantânea, como Whatsapp e Telegram.

Outro elemento de peso no projeto é a proibição da venda e distribuição de softwares que permitam a divulgação de disparos em massa em aplicativos e serviços de mensagens instantâneas. A própria prática dos disparos em massa fica restrita a serviços comerciais, e os provedores das ferramentas ficam responsáveis por monitorar para que não sejam feitos disparos do tipo com finalidades eleitorais.

A exclusão de conteúdo e demais sanções por parte das plataformas de rede social passa a contar com algumas regras. Provedores ficam obrigados a notificar os usuários sobre a natureza da sanção aplicada, e a orientar o usuário sobre qual caminho seguir caso queira contestar a decisão. Provedores também deverão ser transparentes quanto a mudanças nas regras de moderação de conteúdo.

O poder público também contará com novas responsabilidades ao promover conteúdo em rede. Perfis de órgãos públicos deverão oferecer mecanismos para que usuários possam denunciar fake news, e ficam proibidos de usar recursos públicos para impulsionar conteúdo em plataformas de empresas que não tenham sede no Brasil.

Confira matéria completa no Congresso em foco

Voltar para Início

Notícias Relacionadas

“Boas agências estarão sempre antenadas”
Em entrevista ao Panorama Mercantil, Mario D’Andrea, presidente da ABAP e CEO da Dentsumcgarrybowen, fala dos impactos da pandemia no mercado publicitário e do papel das agências e de instituições como a ABAP no pós-Covid.Leia Mais
Anúncios em publicidade devem crescer 5,4% no Brasil
Os investimentos dos anunciantes em publicidade no Brasil devem crescer 5,4% em 2023, para US$ 14,1 bilhões, de acordo com dados coletados pelas agências de propaganda do grupo Dentsu em todo o mundo. Já em 2024, as estimativas apontam para US$ 15,4 bilhões em investimentos no país, alta de 7,4% no comparativo anual. As projeções da Dentsu para […]

Receba a newsletter no seu e-mail