7 de novembro de 2023
As autoridades europeias ampliaram a proibição das práticas de “publicidade comportamental” da Meta (companhia-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp) para a maior parte dos países da Europa na quarta-feira, 1º. A decisão estabelece um conflito mais amplo entre as instituições do continente preocupadas com a privacidade e a gigante americana da tecnologia.
A publicidade comportamental, usada pelos aplicativos do Facebook e do Instagram, entre muitas outras empresas de tecnologia, envolve a observação do comportamento individual, como hábitos de navegação, cliques do mouse e uso de aplicativos, e depois o uso desses dados para criar perfis para a segmentação de anúncios personalizados.
A decisão do Conselho Europeu de Proteção de Dados representa uma forte escalada de uma disputa que começou na Noruega, onde as autoridades de privacidade impuseram uma multa de 1 milhão de coroas (cerca de US$ 90 mil) – à Meta por obter esses dados sem o consentimento adequado. Essas multas vêm se acumulando desde 14 de agosto.
Em comunicado após a ação do conselho europeu, a Meta diz que a decisão “ignora injustificadamente esse processo regulatório cuidadoso e robusto”. A empresa disse que cooperou com os órgãos reguladores e apontou para seus planos anunciados de dar aos europeus a oportunidade de consentir com a coleta de dados. No final de outubro, a companhia anunciou um serviço de assinatura sem anúncios para usuários na Europa, custando a partir de 9,99 euros (US$ 10,59) por mês para acesso a todos os seus produtos.
Tobias Judin, chefe da seção internacional da Autoridade Norueguesa de Proteção de Dados, disse que as medidas propostas pela Meta provavelmente não atenderão aos padrões legais europeus. Por exemplo, disse ele, o consentimento teria que ser dado livremente, o que não seria o caso se os usuários existentes tivessem que escolher entre abrir mão de seus direitos de privacidade ou pagar uma penalidade financeira na forma de uma assinatura.
“O modelo de negócios da Meta está em desacordo com a lei e com os direitos fundamentais dos usuários, e a Meta não vai recuar de bom grado”, disse Judin por e-mail à reportagem. “Eles continuam com suas atividades ilegais até hoje, simplesmente porque violar a lei é muito lucrativo.”
Confira matéria no Jornal de Brasília
