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Relator do PL das Fake News diz que texto deve ser finalizado ainda em março

Fonte: Jota

3 de março de 2022

Orlando Silva diz que bancadas pedem punições duras a autores de desinformação; ele ainda aguarda propostas do governo

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pretende entregar relatório do PL das Fake News (2630/2020) para votação ainda em março. A proposta já foi aprovada por um grupo de trabalho na Câmara, mas texto ainda deve sofrer novos ajustes.

“Depois dos líderes na Câmara, já ouvimos 2/3 das bancadas, esperamos terminar em 10 dias. Pretendemos conversar com os líderes do Senado, para pactuar. Minha expectativa é ter os ajustes ainda no mês de março”, afirmou o parlamentar em live com assinantes do JOTA PRO Poder, nesta quinta-feira (3/3).

O cronograma teria sido acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria prometido pautar o PL para votação após esse processo. Silva também disse aguardar propostas do governo federal, por meio do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. “A bola está com ele. Minha expectativa é que eles concluam a análise e ofereçam propostas”, disse.

O parlamentar disse que, até agora, as principais questões trazidas pelas bancadas giram em torno da necessidade de identificar usuários envolvidos em fake news, de punições duras aos autores, a simplificação para uso de anúncios nas redes, e da possibilidade de equiparar o tratamento conferido aos meios de comunicação. Ele não adiantou se elas devem ser contempladas no relatório.

O relator defendeu a proposta, abrangida no PL, de permitir que as empresas de redes sociais (com mais de 10 milhões de contas no Brasil, que é o patamar abarcado pelo texto) façam moderação de conteúdo para combater desinformação e discurso de ódio. “Colocar uma mordaça nas plataformas, para supostamente garantir a liberdade de expressão, é inaceitável. Nenhuma garantia individual está acima da coletiva”, afirmou.

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Assim, a proposta teria a ideia de “autorregulação regulada”, em que as plataformas podem agir, mas devem atender a determinados parâmetros. “Ninguém melhor do que as próprias plataformas para fixar certos parâmetros que respeitarão a liberdade de expressão e, de modo célere, deverão rever a moderação se for preciso”, declarou.

Nesse sentido, continuará a ser permitido que as empresas fixem seus próprios termos de uso: “Os códigos de conduta das plataformas deverão ser elaborado por elas, seguindo os parâmetros da legislação, e submetidos ao Comitê Gestor da Internet. Temos que apostar que também interessa a elas ter um ambiente menos tóxico na internet”.

Pelo texto nos moldes atuais, será exigido que as empresas tenham sede no Brasil e haverá um rol de sanções no caso de não cumprimento da lei, que vai de advertência e multa até suspensão e bloqueio, que seriam decididos na Justiça. Ainda haverá tratamento próprio para contas de interesse público, como de autoridades.

“Muitos agentes de desinformação são pessoas públicas, inclusive políticas. É preciso dar muita responsabilidade aos agentes da administração pública, inclusive com restrições a bloqueio de usuários”, comentou Silva sobre esse dispositivo.

Confira matéria no Jota

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