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Regular big techs é resgatar futuro digital, afirma pesquisadora

Fonte: Poder 360

4 de maio de 2022

Shoshana Zuboff, professora emérita de Harvard, diz que Lei dos Serviços Digitais da UE representa virada histórica

Adesilusão com a internet, a sensação de que os piores venceram e o que era uma promessa de futuro brilhante virou uma torre de Babel de fake news, discurso de ódio e preconceito, não é um destino incontornável dessas empresas. Não foi a tecnologia que produziu o desastre. Foi o poder das big techs. Se não surgir um contrapoder a esse redemoinho que transforma quase tudo em briga e gritaria, será o fim da democracia liberal tal qual a conhecemos hoje.

São todos temas grandiosos e Shoshana Zuboff, professora emérita da Escola de Negócios de Harvard e autora do incontornável “A Era do Capitalismo de Vigilância” (publicado em 2019 e lançado no Brasil em 2021), é uma das pesquisadoras que pode falar disso tudo sem soar pretensiosa ou idiota. Em artigo publicado na 3ª feira (3.mai.2022) no jornal inglês Financial Times, ela defende as ideias que citei acima e conclui: sem regulamentação, não há salvação. Parece óbvio, mas as big techs têm tanto poder hoje que até sobre essas obviedades elas conseguem instaurar dúvidas.

A estudiosa faz uma elegia à regulamentação sobre a qual já os 27 países da União Europeia chegaram a um acordo em 23 de abril, para implantá-la em 2024. A lei obriga as big techs a criarem mecanismos rápidos para a remoção de notícias fraudulentas, prevê análises independentes dos algoritmos que regem as redes sociais e estipula punições pesadas para quem não respeitar a regulamentação –de até 5% do faturamento da empresa. Segundo ela, a legislação representa uma guinada histórica na disputa com as big techs.

“É um audacioso acerto de contas com a história –a 1ª declaração clara de um futuro digital fundado por autoridade legitimada pelo direito democrático e pelo império da lei, e um sinal de que os princípios de auto governança do povo têm de sobreviver no século digital”, escreve no artigo.

Para Shoshana, as democracias liberais fracassaram no meio dos anos 1990 ao tentar criar uma visão política coerente do século digital. Foi essa falha, de acordo com ela, que permitiu que as empresas criassem o que ela chama de “capitalismo de vigilância”, baseado na extração de dados pessoais dos cidadãos, na maior parte das vezes não autorizada.

A 1ª grande falha foi a lei do Comércio Eletrônico Global, proposta em 1997 pelo presidente Bill Clinton, um democrata como Barack Obama (omisso sobre a questão) e Joe Biden (defensor da regulamentação, mas sem poder político para aprová-la). Em vez de priorizar a defesa da privacidade e a proteção aos direitos do consumidor, a legislação optou pela autorregulamentação. Hoje essa figura é tão desacreditada nos EUA que até o Facebook, que sempre se opôs a qualquer medida regulatória, diz ser favor de leis para balizar as redes sociais.

A Lei dos Serviços Digitais é a resposta insurgente a essa balbúrdia, diz Shoshana.

“A União Europeia declarou que os espaços digitais pertencem à sociedade e são críticos para uma democracia saudável. O digital precisa viver em democracias não como inimigos, mas como um produtivo membro da família”, afirma ela.

Não será uma tarefa fácil regular as big techs por conta da inexistência de leis prévias. “Muito do que ocorre nos nossos espaços de informação hoje é profundamente ilegítimo, mas como não tem precedentes, não é ilegal ainda”, disse no texto.

Se você está se perguntando se Shoshana exagerou na dose de otimismo, sou o 1º a concordar. Minha filha, Helena Strecker, uma psicóloga formada pela UFRJ que estuda aplicativos de saúde, foi a 1ª a me alertar sobre a maneira rósea que Shoshana encara a democracia liberal, como se o mundo antes das redes sociais fosse o paraíso na Terra. Críticos da professora de Harvard, como o pesquisador bielorusso Evgeny Morozov, dizem que ela dá um peso muito grande à ideia de vigilância e pouco à evolução do capitalismo (quem quiser conhecer as críticas de Morozov, há um texto traduzido no site do MediaLab).

Ninguém, nem a União Europeia nem os chineses, sabe muito bem como regulamentar as big techs, tamanha é a complexidade da tarefa, resultado de omissões históricas dos governantes. É claro que não será uma tarefa fácil. Mas será muito pior o deixa para lá que vigorou até agora. Não são só políticos que buscam o poder absoluto. As empresas fazem isso com muito mais eficiência. Só consigo ver uma maneira de pará-las: com regulamentação.

Confira matéria no Poder360

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