Relator do PL contra as fake news se reúne com governo e prepara entrega do parecer a Lira

Relator do projeto de lei que criminaliza a disseminação de desinformação (fake news), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se reuniu nesta terça-feira (29) com representantes do governo Bolsonaro para uma última negociação e agora elabora uma versão final do parecer, que ficará pronta nesta quarta-feira (30), para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP – AL).

Silva acolheu parte das sugestões do governo e a conversa foi classificada como “boa” por ambas as partes. “Sempre avança. [Mas] Temos muito trabalho à frente”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), sem entrar em detalhes. Até então, o Executivo tentava postergar o projeto, mas Lira insistiu que quer votá-lo até as eleições.

Apesar dos avanços, o projeto segue com divergências entre os partidos e o governo que serão resolvidas no voto no plenário da Câmara, como a remuneração de conteúdo jornalístico (o governo é contra), a imunidade parlamentar nas redes sociais (o PT é contra) e permitir punição por abuso de poder político e econômico nas redes, como já ocorre em outros meios de comunicação (o governo Bolsonaro se opõe).

Outro ponto que até então era polêmico, a necessidade de que as plataformas tenham representação no Brasil, virou unanimidade, na opinião do relator, após o Telegram nomear um representante no país depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quase deixar o aplicativo de mensagens fora do ar. “A representação das plataformas virou um ponto de consenso”, diz o relator.

Um tema que causava polêmica com as empresas de tecnologia, como Google e Facebook, eram restrições ao compartilhamento de dados de usuários com outros serviços do mesmo grupo. Para Silva, isso foi resolvido pela nova redação, que permite utilizar as informações em outras plataformas, mas desde que respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que isso não fira a concorrência com outros serviços ou usuários.

Silva disse que finalizará o parecer nesta quarta-feira (30) e entregará para Lira, que decidirá quando o projeto entrará em votação. Um dos motivos defendidos pelo presidente da Câmara para votar logo essa proposta é estabelecer regras claras contra a disseminação de desinformação na campanha eleitoral, que começa em agosto e termina em outubro.

Apesar do prazo atual do projeto tornar improvável a entrada em vigor a tempo das eleições deste ano, por estabelecer um período de adaptação entre 90 e 180 dias, o relator disse que ainda “está refletindo” se esse prazo será mantido na versão final. “O que exigir adaptação tecnológica faz sentido adotar um prazo maior para que entre em vigor, mas os novos tipos penais, por exemplo, eu penso que podem valer já a partir da sanção”, afirmou.

Mas, para ele, é importante que a lei já esteja sancionada, mesmo que ainda não em vigor, para orientar as decisões judiciais durante a eleição. “É melhor o Judiciário decidir com algum parâmetro já estabelecido em lei do que decidir sem parâmetro nenhum, que é o que vai acontecer se o projeto não for aprovado”, disse.

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