Home / MPF abre inquérito sobre atuação de plataformas no combate à desinformação

MPF abre inquérito sobre atuação de plataformas no combate à desinformação

Fonte: Conjur

8 de novembro de 2021

Buscando apurar eventuais violações de direitos fundamentais por parte das principais redes sociais e aplicativos de mensagem que operam no Brasil, imputáveis a suas políticas de enfrentamento a práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público

As empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão que esclarecer como estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

O inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF, em São Paulo. As companhias têm dez dias para enviar informações sobre as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios. As plataformas também deverão fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de especificar que canais disponibilizam para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras.

Cumprida essa etapa inicial, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema. Um dos elementos centrais que a investigação abordará é o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que muitas vezes carece de transparência e faz com que a viralização de posts e mensagens, de forma organizada, ultrapasse os limites da liberdade de expressão. 

“Até mesmo por recorrentemente serem guiadas econômica ou politicamente, tais práticas organizadas de desinformação devem ser compreendidas como formas de propaganda, e como tais devem se submeter a controle e regulação”, alertou o MPF na portaria de instauração do inquérito.

Os efeitos das fake news vêm sendo sentidos especialmente durante a pandemia de Covid-19, com a proliferação de informações falsas que induzem parte da população a minimizar os riscos da doença, utilizar medicamentos sem eficácia comprovada e desprezar a importância da vacinação.

 A isso se somam conteúdos de motivação política que procuram minar o Estado democrático de direito no Brasil, como os questionamentos infundados à lisura das urnas eletrônicas e os ataques digitais coordenados contra profissionais da imprensa, que podem configurar uma forma reflexa de censura, ressaltou o documento.

“Estes elementos de desinformação, quando disseminados em larga escala no ecossistema da internet, engendram cenários de ‘desordem informacional’ ou ‘caos informativo’, com potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população, pertinentes à eficácia de ações de saúde pública, à proteção do meio ambiente e mesmo ao funcionamento das instituições democráticas do país”, destacou o MPF.

Diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro preveem a responsabilidade das empresas que gerenciam as plataformas digitais para a garantia de um ambiente digital menos propício a essas condutas. Os direitos dos cidadãos à informação de qualidade e à segurança estão inscritos não só na Constituição, mas em uma série de leis, entre elas o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Ações e omissões das plataformas digitais podem configurar violação a direitos fundamentais e submetê-las a sanções que incluem o pagamento de multas e até mesmo a proibição de suas atividades no país. 

Confira matéria completa no Conjur

Voltar para Início

Notícias Relacionadas

ONG usa Messi e alienígenas para alertar jovens sobre fake news nas eleições
Com um investimento previsto de R$250 mil, o Instituto Palavra Aberta lança uma campanha em defesa da democracia e de incentivo à juventude em participar do processo eleitoral brasileiro. Intitulada de “É fake News?” as ações têm como mote a checagem de informação : “A pergunta é sempre a melhor resposta. E na dúvida, pratique […]
Autorregulação volta a ganhar força no debate do PL das Fake News
Orlando Silva (PC do B-SP) indicou que saída poderia encontrar consenso em parlamentares contrários à criação de nova agência reguladora O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) indicou que poderá reincorporar ao texto do Projeto de Lei 2.630/20, o chamado PL das Fake News, a previsão de autorregulação das empresas de tecnologia pelo controle […]

Receba a newsletter no seu e-mail