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Marco legal da indústria de games é aprovado pela Câmara

Fonte: Propmark

20 de outubro de 2022

Objetivo do projeto de lei é incentivar o segmento no Brasil e reduzir e tributação

O projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, o texto segue para a análise do Senado.

Um dos principais objetivos da medida é reduzir a tributação sobre os games.

O PL 2796/21, aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator deputado Darci de Matos (PSD-SC), define que jogos eletrônicos são programas de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação.

Além disso, o textos diz que os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

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