Lei das fake news pode ser garantia de processo democrático sem riscos

A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido para que o projeto de Lei das Fake News avançasse e fosse votado com urgência no Plenário da Casa. O texto criminaliza o disparo em massa de notícias falsas, entre outras regras.

A proposta está em debate entre os deputados desde 2020. A proposta também prevê que empresas com mais de 10 milhões de usuários ficariam obrigados a manter um representante legal no país para responder à Justiça, caso necessário.

Alguns pontos da nova lei, como a criminalização das fake news, passariam a valer imediatamente após a sua aprovação. Com isso, eles teriam efeitos sobre os candidatos já nas eleições de outubro.

Para explicar mais detalhes do projeto se ele deve ser colocado em votação em breve participa deste episódio Pedro Teixeira, repórter da CNN Brasil em Brasília. O pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito São Paulo, João Pedro Favaretto, fala sobre o risco das fake news para o processo democrático.

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