Home / EUA processam Amazon por monopólio

EUA processam Amazon por monopólio

Fonte: O Globo

26 de setembro de 2023

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos processou a Amazon em um caso de antitruste há muito aguardado, acusando a gigante do comércio eletrônico de monopolizar os serviços do mercado on-line, degradando a qualidade do serviço para os compradores e cobrando caro dos vendedores.

Em uma ação apresentada nesta terça-feira no Tribunal Federal de Seattle, a FTC e 17 estados acusaram a Amazon de adotar uma conduta para excluir rivais em serviços de mercado on-line e reprimir a concorrência.

A empresa também é acusada de forçar ilegalmente os vendedores de sua plataforma a usarem seus serviços de logística e entrega em troca de colocação de destaque e de punir comerciantes que oferecem preços mais baixos em sites concorrentes.

– A Amazon é um monopolista e está a explorar os seus monopólios de uma forma que faz com que os compradores e vendedores paguem mais por serviços de pior qualidade – disse Lina Khan, presidente da FTC. – As apostas aqui são altas. Há danos imediatos que estão em andamento. Os vendedores estão pagando US$ 1 de cada US$ 2 que ganham à Amazon.

A ação é a quarta que a agência reguladora move este ano contra a Amazon, reforçando a determinação da administração do presidente Joe Biden em colocar no centro da política econômica a crescente concentração do poder corporativo, especialmente no que tange as grandes empresas de tecnologia.

O caso também representa um momento de definição de carreira para a presidente da FTC, indicada por Biden, que há muito tempo tem a Amazon em vista. Quando jovem estudante de direito, Khan escreveu um artigo argumentando que a estrutura de aplicação antitruste existente estava mal equipada para enfrentar os danos potenciais que a Amazon representa para a concorrência.

A FTC e uma lista bipartidária de estados afirmam que a Amazon se envolveu em conduta anticompetitiva em dois mercados – um para essas lojas on-line que atendem aos consumidores e outro separado para os vendedores.

Varejistas e consumidores prejudicados

O marketplace da Amazon é o coração das operações de comércio eletrônico da empresa. Os comerciantes terceirizados, que agora respondem por mais da metade das vendas on-line da empresa, pagam uma comissão sobre cada venda e têm a opção de também pagar à Amazon por serviços que variam de armazenamento e envio a publicidade.

Os comerciantes reclamam há anos do que consideram uma relação unilateral, acusando a empresa de aplicar suas regras de forma arbitrária e de ser lenta para responder quando algo dá errado.

Entre outras ações, a Amazon impede que os vendedores ofereçam preços mais baixos em outros sites, uma política que, segundo a FTC, restringe a concorrência on-line, pois força os vendedores a aumentar os preços em plataformas concorrentes, como Walmart, por medo de ter seus produtos reprimidos nos resultados de pesquisa da Amazon.

A FTC também alegou que a Amazon favorece indevidamente seu próprio negócio de varejo, bem como os vendedores do mercado que utilizam os serviços de logística da empresa.

A FTC, que tem processos antitruste e de proteção ao consumidor, vem investigando a Amazon por possível conduta anticompetitiva há vários anos, fazendo perguntas sobre tudo, desde o mercado da empresa e o serviço de assinatura Prime até fusões e seu braço de computação em nuvem.

Em agosto, os principais executivos se reuniram com os três comissários da FTC para discutir o processo, embora nenhum acordo tenha sido discutido, revelaram pessoas familiarizadas com as reuniões.

Alexa e Ring x Privacidade

Em maio, a agência processou a gigante do comércio eletrônico em dois casos separados por não excluir dados sobre crianças coletados por sua assistente pessoal Alexa e por espionar ilegalmente os usuários de suas campainhas e câmeras Ring. A Amazon disse que discordava das alegações da FTC, mas concordou em pagar US$ 30,8 milhões para resolver os casos.

Um mês depois, a FTC processou novamente a Amazon em um caso de proteção ao consumidor, alegando que a empresa enganou os usuários para que assinassem o serviço Prime e deliberadamente dificultou o cancelamento – ecoando reclamações de longa data de órgãos de defesa do consumidor. A Amazon nega as alegações, e o processo está em andamento.

A gigante do e-commerce pressionou a FTC a retirar Lina Khan do caso, citando seu trabalho acadêmico e declarações anteriores sobre a empresa. Também acusou a agência de assediar o seu fundador, Jeff Bezos, e o CEO da empresa, Andy Jassy, com solicitações de documentos e entrevistas.

A FTC está investigando separadamente a proposta da Amazon de adquirir a iRobot Corp, fabricante de aspiradores Roomba, por US$ 1,65 bilhão, assim como as autoridades antitruste europeias. Em julho, as empresas renegociaram o preço do negócio, já que as análises regulatórias continuam em andamento.

– Se tivermos sucesso, a concorrência será restaurada e as pessoas se beneficiarão com preços mais baixos e melhor qualidade – disse a presidente da FTC nesta terça-feira.

Confira matéria no O Globo

Voltar para Início

Notícias Relacionadas

Big techs vs União Europeia: uma oportunidade para o Brasil
A crescente tensão entre gigantes da tecnologia e reguladores da União Europeia (UE) é palpável em diversos segmentos do mercado digital global. A possível introdução de versões pagas do Facebook e Instagram na UE é mais um sintoma desse conflito. O Continente tem sido uma vanguarda no estabelecimento de padrões rígidos de privacidade e proteção de dados, […]
Agências de comunicação comemoram aprovação de projeto que extingue contratação de serviços por meio de pregão
Não precisar passar pelo pregão de preço na contratação de serviços pelo governo federal já é uma realidade para as agências de comunicação digital. É que foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado, a Portaria do Ministério das Comunicação (MCom) nº 5.218, de 07/04/2022, que extingui a contratação dos serviços da área por […]

Receba a newsletter no seu e-mail