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Câmara aprova pedido de urgência para acelerar a tramitação de projeto que torna crime a divulgação de fake news

Fonte: G1

27 de abril de 2023

O projeto das fake news também foi o tema das reuniões do presidente do TSE com os presidentes do Senado e da Câmara. Entre as sugestões de Alexandre de Moraes, uma que determina que provedores de redes sociais sejam solidariamente responsabilizados por conteúdos direcionados por algoritmos, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento.

No esvaziamento de interesse pelas vacinas, as mentiras na internet, em redes sociais, tiveram um peso enorme. Nesta terça-feira (25), em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que torna crime a divulgação das fake news.

Um encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo reuniu representantes de entidades do setor de comunicação e das plataformas digitais para debater o projeto das fake news. A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, defendeu a aprovação do texto.

“O projeto de lei talvez seja o ponto de partida para que a gente tenha realmente um mecanismo de controle da desinformação nas redes sociais. A gente entende que é uma série, um conjunto de ações. Mas sem o PL 2630 aprovado, a gente entende que fica muito difícil controlar”, afirmou Rodolfo Salema, diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Abert.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Alexandre Gibotti, afirmou que, como está, o projeto representa um dos documentos mais modernos do mundo e que pode colocar o Brasil em situação de protagonismo no combate às fake news.

Durante a reunião, os representantes do TikTok, do Google e da Meta – que é dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – defenderam mais tempo para discutir o projeto.

Praticamente ao mesmo tempo, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Orlando Silva, do PCdoB, almoçava com líderes partidários na residência oficial do presidente da casa, deputado Arthur Lira, do Progressistas. Orlando Silva explicou os principais pontos do texto.

Depois do encontro, Lira anunciou o acordo para a votação nesta terça-feira (25) do pedido de urgência para que o projeto não precise passar por comissões. Lira disse que pretende colocar a votação do texto em plenário na terça-feira (2).

“Na Câmara, os líderes fizeram o seguinte acordo: nós votaremos hoje a urgência, e o tema voltará a pauta na terça-feira sem obstrução para a votação no plenário da Câmara. E aí a maioria vai fazer valer a sua opinião depois de muita negociação e depois de muitos ajustes”, disse Arthur Lira.

projeto das fake news também foi o tema das reuniões do presidente do Tribunal Superior EleitoralAlexandre de Moraes, com os presidentes do Senado e da Câmara. Moraes entregou cinco sugestões a Rodrigo Pacheco, do PSD, e Arthur Lira.

Entre elas, normas de combate à desinformação no período eleitoral, que já foram implementadas pelo TSE em 2022 por meio de resoluções; e também a sugestão de que os provedores de redes sociais sejam solidariamente responsabilizados por conteúdos direcionados por algoritmos, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento. Esse é um dos pontos que já estavam previstos no relatório do deputado Orlando Silva.

O texto também deve:

  • tornar crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas (as chamadas contas robôs);
  • obrigar a identificação do anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento de conteúdo;
  • obrigar que as redes sociais deixem claros os critérios usados pelos algoritmos – a ferramenta de distribuição de conteúdos;
  • determinar que conteúdos que causem dano iminente, de difícil reparação ou que violem direitos de crianças e adolescentes sejam ser retirados imediatamente;
  • obrigar as chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia, a ter sede no Brasil – assim, elas poderão responder judicialmente no país;
  • estender a imunidade parlamentar para as publicações feitas nas rede sociais;
  • e determinar que as plataformas paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas, como já acontece em outros países.

Ainda não consenso sobre o ponto que prevê a criação de uma agência reguladora para as plataformas digitais.

O projeto já foi aprovado pelo Senado em 2020. Se for modificado pelos deputados, volta para uma nova análise dos senadores.

No início da noite desta terça-feira (25), assim que começou a sessão para a votação do requerimento de urgência, Orlando Silva disse que esse é o melhor caminho para a discussão do projeto.

“O requerimento que vamos examinar agora vai permitir que o plenário da Câmara conclua um processo de três anos de debates”, disse.

O pedido de urgência acabou aprovado por 238 votos a 192 contrários.

Confira a matéria no G1

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