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Autorregulação volta a ganhar força no debate do PL das Fake News

Fonte: InfoMoney

17 de maio de 2023

Orlando Silva (PC do B-SP) indicou que saída poderia encontrar consenso em parlamentares contrários à criação de nova agência reguladora

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) indicou que poderá reincorporar ao texto do Projeto de Lei 2.630/20, o chamado PL das Fake News, a previsão de autorregulação das empresas de tecnologia pelo controle da propagação de notícias falsas.

Segundo Silva, que é o relator do PL na Câmara dos Deputados, o tema foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última sexta-feira (12), e seria uma forma de encontrar consenso na Casa e, também, entre os senadores, uma vez que a medida já estava prevista no texto aprovado no Senado.

“Hoje, a maioria da Câmara tem preferência pela Anatel como regulador. A criação de um novo órgão governamental gera resistências de que este regulador seria do atual governo”, reconheceu Silva durante evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo.

Para o relator do PL na Câmara, o modelo Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é um bom exemplo de como poderia ser o regulador das empresas de tecnologia.

“A Anbima é uma entidade de direito privado que se autorregula e é regulada pelo Banco Central e pela CVM. Vejo que poderíamos compor algo neste sentido, com a Anatel sendo o ente governamental responsável por isso”, avaliou Orlando Silva.

Também presente no debate, o ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou que o governo não tomará posição sobre o tema para não afetar o debate no Congresso, mas afirmou que espera que o texto seja votado até o fim do primeiro semestre.

O painel do Esfera Brasil contou ainda com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL das Fake News no Senado, que defendeu a retirada de trechos sobre a remuneração de conteúdo e direitos autorais do texto em discussão na Câmara dos Deputados.

O CEO do Google no Brasil, Fábio Coelho, era esperado para o encontro, mas não compareceu alegando compromissos emergenciais.

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