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Amazon fecha acordo com a União Europeia sobre práticas anticompetitivas

Fonte: Terra

8 de dezembro de 2022

O acordo com a Amazon é considerado uma vitória para a União Europeia, visto que abre precedentes para exigir a conformidade das demais big techs.

Reguladores antitruste da União Europeia (UE) supostamente chegaram a um acordo final com a Amazon após investigações apontarem que o uso de dados da empresa prejudicou marcas concorrentes, no que seria duas das apurações de maior destaque em Bruxelas — sede da Comissão Europeia.

A companhia norte-americana se comprometeu a aumentar a visibilidade dos produtos rivais em sua “buy box”, responsável por estimular a maioria das compras no site, além de disponibilizar uma oferta adicional em destaque nos casos em que a velocidade de entrega não é tão importante.

Além disso, os vendedores do marketplace que assinarem o Amazon Prime não ficarão presos aos serviços de logística da companhia, tendo a opção de negociar os termos com diferentes serviços. Conforme relataram as fontes da ARSTechnica, a comissão planeja anunciar o acordo em 20 de dezembro — mas alertaram que a data pode mudar.

Segundo o que foi definido no acordo, os compromissos devem permanecer em vigor por cinco anos. As fontes afirmam que as medidas foram testadas no mercado com rivais e acordadas com autoridades da UE. “Há muito pouco a discutir”, disse uma pessoa com conhecimento do processo para o portal de notícias.

O acordo vai livrar a Amazon de acusações formais de violação da lei da UE e uma multa de até 10% das receitas globais, além de marcar o fim de um processo iniciado há três anos, após a abertura das investigações contra o grupo.

Vitória da UE abre precedentes para as Big Techs

O acordo representa uma vitória para a UE, pois servirá como um modelo para a conformidade da Amazon com a nova Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês), destinada a restringir o poder das Big Techs.

A DMA é a primeira grande revisão da legislação que rege os grupos de tecnologia em mais de duas décadas. A norma estabelece novas obrigações para as grandes plataformas visando dar igualdade de tratamento de dados, proibindo a chamada autopreferência — onde uma empresa classifica os seus produtos à frente dos concorrentes.

Dessa maneira, a decisão pode abrir precedentes para outras empresas de tecnologia, como a Apple e a Google, que vêm sendo acusadas pelos mesmos motivos que a Amazon. Na última semana, a Maçã virou alvo do Twitter e do Mercado Livre, sob as acusações de estar restringindo os aplicativos em sua loja, em favor de produtos próprios.

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