2 de junho de 2023
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou nesta sexta-feira, 26, que estuda formas de aprimorar as políticas de proteção do consumidor nas plataformas digitais frente aos anúncios veiculados pelas big techs, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Representantes das duas instituições, além do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp) se reuniram em Brasília para debater as possibilidades de “estabelecer diretrizes” e promover “práticas publicitárias éticas”, segundo a secretaria.
Na ocasião, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou que a colaboração entre a Senacon e o Conar é fundamental. A pasta informa que foram discutidos temas como propaganda infantil, privacidade, segurança de dados, transparência e combate a práticas abusivas.
“Dentre os pontos abordados, destacou-se a necessidade de as plataformas fornecerem informações claras sobre práticas comerciais e a identificação e punição de empresas que utilizam táticas como publicidade enganosa e práticas comerciais desleais”, consta em nota da secretaria.
No início de maio a Senacon notificou o Google por propaganda enganosa. O caso ocorreu no dia em que a Câmara dos Deputados votaria o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que responsabiliza as plataformas por conteúdo ilícito de usuários e a empresa publicou nota contrária à proposta de lei que, sem indicar os trechos problemáticos da matéria, afirmava que pioraria o cenário de desinformação nas redes.
A medida da secretaria surtiu efeitos e a empresa retirou o link que induzia usuários da plataforma de busca a acessar a nota em questão.
Desde a instauração de força-tarefa para combate à violência nas escolas, em abril deste ano, a Senacon atua em observação aos conteúdos anunciados nas plataformas digitais e aplica o Código de Defesa do Consumidor para abrir processos administrativos.
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