4 de julho de 2023
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou no Diário Oficial da União, na semana passada, a Instrução Normativa nº 01/23.
O documento apresenta novas diretrizes para as contratações de agências pelo Governo Federal, sendo que a principal delas é que a seleção de agências deve acontecer por meio de concorrência técnica, e não por pregão eletrônico, medida que agora está vetada.
Segundo a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), as mudanças são resultado de uma extensa troca com a Secom e promoverão maior segurança jurídica para os contratos de serviços de relações públicas, assessoria de imprensa, comunicação corporativa e promocional.
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