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PGR pede ao STF para investigar diretores do Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

Fonte: CNN

12 de maio de 2023

Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra diretores do Google e do Telegram por atuação contra o Projeto de Lei das Fake News.

O pedido à PGR foi encaminhado pelo presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusa os dirigentes de “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL.

Lira argumentou que as plataformas instigaram usuários a “pressionarem os congressistas” e promoverem “campanha de desinformação”. O fato teria sobrecarregado o portal da Câmara e, consequentemente, os trabalhos da Casa.

O presidente da Câmara alega ainda que os representantes buscam preservar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.

O caso deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito das milícias digitais na corte.

Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.

No início do mês, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma página que também criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Procurada pela CNN, a Google não vai se pronunciar sobre o assunto. A CNN entrou em contato com o Telegram e aguarda retorno.

Confira matéria na CNN

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