Home / ONG Avaaz divulga carta contra mudanças em PL das Fake News

ONG Avaaz divulga carta contra mudanças em PL das Fake News

Fonte: Veja

24 de novembro de 2021

Dispositivo que garantia possibilidade de usuários recorrerem à Justiça em caso de dano gerado por conteúdo em plataformas foi retirado do texto final

A Avaaz — ONG de mobilização social conhecida por organizar petições na internet — divulgou uma carta nesta terça-feira pedindo que deputados reconsiderem o texto final do projeto de lei das Fake News.

O Grupo de Trabalho na Câmara que trata do PL 2 360/2020 se reúne hoje às 17h.

Segundo a entidade, o texto substitutivo que ainda deverá ser votado removeu um importante dispositivo contra a desinformação que constava na primeira versão do parecer, apresentado no final de outubro pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP).

No artigo 15 do relatório, removido do parecer final, um parágrafo incluía a possibilidade de usuários de plataformas de recorrerem à Justiça caso fossem vítimas de dano individual ou coletivo gerado por conteúdo que violasse a lei ou termos de uso dos provedores.

“A retirada do mecanismo excluiu do texto a única forma de que os usuários buscassem assegurar a reparação por eventuais danos sofridos ao passo em que aumenta a chance de haver abusos de poder na moderação de conteúdo por parte das plataformas”, diz o documento divulgado pela Avaaz.

Confira a matéria na Veja.

Voltar para Início

Notícias Relacionadas

Demanda por habilidades tecnológicas na publicidade aumentou 47% em cinco anos
Dados do LinkedIn mostraram que houve uma mudança nas prioridades da área da publicidade, apontando um aumento de 47% na demanda por habilidades tecnológicas nos últimos cincos, enquanto as habilidades criativas diminuíram 17% no mesmo período. O levantamento também revelou que, de 2015 para 2021, a proporção de funções criativas contratadas, em comparação com as […]
UE intensifica aplicação de medidas duras contra Big Techs com aprofundamento de investigação da última aquisição do Facebook (em inglês)
Plano de aquisição da empresa Kustomer pelo Facebook deve ser examinado de forma mais minuciosa pela Comissão Europeia, que tenta enfrentar a compra de startups promissoras pelas gigantes digitais.

Receba a newsletter no seu e-mail