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A ABAP colaborou com o Conar na construção do novo código para influenciadores digitais e que está em linha com as regras adotadas pela Alemanha. O modelo de autorregulação é o melhor caminho para “o processo civilizatório do ambiente digital”, afirmou o presidente da ABAP, Mario D’Andrea, em reportagem do Valor Econômico.
Precisamos debater uma Lei Geral das Plataformas
Artigo de Omarson Costa, especialista em Direito em Telecomunicações, explica o atual significado das palavras “plataforma” e “walled garden” e fala da necessidade de criar regulações específicas para proteger a privacidade dos cidadãos e oferecer um ambiente saudável que afaste monopólios desvantajosos para o consumidor.Leia Mais

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