Relações Governamentais

A atividade publicitária é regulada por um conjunto amplo de normas que define quem pode exercê-la, como as agências são remuneradas, quais conteúdos podem ser veiculados e de que forma o poder público contrata serviços de comunicação. Mudanças nesse arcabouço afetam diretamente a operação, a competitividade e a sustentabilidade das agências.

A ABAP acompanha o ambiente legislativo e regulatório para antecipar riscos, identificar oportunidades e posicionar o setor perante o Congresso Nacional, o Poder Executivo, os órgãos reguladores e o Poder Judiciário – o que inclui o monitoramento contínuo de projetos de lei, a elaboração de contribuições técnicas para consultas públicas, a interlocução com parlamentares e o acompanhamento de ações nos três Poderes que possam impactar a publicidade como um todo.

Toda essa atuação é atualizada por meio do Relatório Mensal de Advocacy, enviado mensalmente para as agências associadas, que reúne os principais movimentos legislativos e regulatórios do período, os posicionamentos da ABAP e as ações em andamento.

Conheça os principais marcos que orientam a atividade publicitária no Brasil