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Itália aprova medidas para que big techs remunerem veículos jornalísticos pelo uso de publicações

Fonte: Folha de SP

31 de janeiro de 2023

Veículos poderão receber uma participação de até 70% da receita publicitária das plataformas

A agência que regula o setor de comunicações na Itália aprovou uma série de critérios que dão sinal verde para que veículos jornalísticos busquem fechar acordos com plataformas como Google Meta (Facebook) para receber parte da receita publicitária obtida por elas a partir da distribuição de conteúdo.

O regulamento sobre a definição de uma “remuneração justa pelo uso online de publicações jornalísticas”, como vem sendo chamado, foi divulgado no último dia 19, após um ano em elaboração na AgCom, o órgão que regula a área no país.

O conjunto de critérios representa o último passo na Itália para que as negociações entre os editores e as big techs possam avançar, uma vez que completa a diretiva da União Europeia de 2019 sobre direitos autorais e a legislação italiana sobre o tema, em vigor desde dezembro de 2021.

Segundo o texto, as empresas produtoras de conteúdo jornalístico poderão receber, após um acordo com as big techs, uma participação de até 70% da receita publicitária da plataforma “decorrente do uso online de publicações de caráter jornalístico do veículo”, em valores líquidos daquilo que a empresa recebe pelo tráfego de redirecionamento gerado pelas plataformas. Além de textos, a medida se aplica a formatos multimídia, como vídeos, galerias de fotos e podcasts.

A adoção do teto de 70% tem a intenção, segundo a agência, de tornar as negociações sobre as remunerações flexíveis, diante de diferentes necessidades e características de veículos e plataformas. “O regulamento tem como principal objetivo incentivar acordos inspirados em práticas comerciais e modelos de negócios adotados no mercado”, disse a AgCom em nota.

Entre os critérios que devem ser levados em conta na determinação das compensações, estão: números de audiência online do material veiculado; relevância do veículo no mercado (audiência e anos de atividade); número de jornalistas empregados; valores comprovados pelo veículo em investimentos tecnológicos no ambiente online; valores comprovados pela plataforma em investimentos tecnológicos dedicados à reprodução e veiculação de publicações jornalísticas online.

Além disso, está na lista a exigência de que tanto veículos quanto plataformas se comprometam a cumprir “padrões internacionais de qualidade da informação e checagem de fatos”, como forma de reconhecer as empresas que combatem notícias falsas.

“Os critérios para avaliar a solidez de um grupo editorial são múltiplos e complexos. Como a negociação envolve questões econômicas, os principais são quantitativos, como números de audiência e de publicidade que é distribuída. Mas também devem pesar elementos qualitativos, como o número de jornalistas contratados e os esforços que os veículos fazem para garantir informação de qualidade”, disse o presidente da AgCom, Giacomo Lasorella, em entrevista ao jornal La Repubblica.

Segundo o órgão, o regulamento busca equilibrar os interesses em jogo, não só os das empresas, mas também de natureza pública, ao proteger valores como a liberdade de expressão e o pluralismo da informação.

A AgCom terá poder de arbitragem nas tratativas. Se depois de 30 dias do início das conversas entre um veículo e uma plataforma não houver acordo, a agência pode ser acionada por uma das partes. O órgão tem, então, até 60 dias para indicar qual proposta cumpre melhor os critérios do novo regulamento ou apontar diretamente o valor da “justa remuneração”. Se, mesmo assim, um contrato não for assinado, o caso pode ser levado pelas partes à Justiça.

A aprovação do regulamento foi comemorada pela Federação Italiana dos Editores de Jornais (Fieg). “É um resultado importante e há muito tempo aguardado. Espera-se que se abra agora uma fase de diálogo construtivo entre as partes, no compartilhamento de uma reforma necessária para reequilibrar todo o sistema digital”, disse a entidade.

Em resposta à aprovação do regulamento, o Google afirmou, segundo o La Repubblica, que vem colaborando com governos e veículos jornalísticos de toda a União Europeia, conforme os países implementam a diretiva do bloco dentro de suas legislações nacionais. “Desde 2021, já assinamos acordos de licenciamento com mais de 1.000 veículos em 11 países, incluindo Alemanha, França e Espanha.” Já a Meta, controladora do Facebook, disse que o regulamento italiano será analisado, mas que a empresa confirma o apoio aos objetivos da diretiva europeia sobre direitos autorais.

Confira matéria na Folha de SP

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