COMISSÃO EUROPEIA PREPARA NOVAS REGRAS PARA ANÚNCIOS POLÍTICOS ONLINE

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourová, anunciou esta terça-feira na Web Summit que vai apresentar a 23 de Novembro um novo quadro legislativo destinado a “pôr ordem no mundo da publicidade política online”. A intenção é que a legislação cubra toda a cadeia produtiva de um anúncio político.

“Tentar influenciar as eleições ou o comportamento dos eleitores deve estar sujeito a regras mais rígidas e a uma transparência significativa, também no que diz respeito aos métodos de direccionamento. Temos de apertar o botão de ‘desacelerar’, porque a nossa democracia é muito preciosa para permitir essa atitude de ‘agir rápido e quebrar as coisas’”, defendeu em conferência de imprensa. “Temos de ir além da Lei de Serviços Digitais, para abordar características específicas desse tipo de publicidade. Os cidadãos devem saber por que estão a ver um acréscimo, quem pagou por ele, que dados foram usados para os atingir. Quero que as pessoas também tenham uma opção clara de cancelar esse tipo de publicidade”, argumentou, citada pela Lusa.

Para a vice-presidente para os Valores e Transparência da UE, os dados confidenciais que as pessoas decidem partilhar com amigos nas redes sociais “não devem ser usados para os direccionar para fins políticos”, nomeadamente informações sobre orientação sexual, raça, religião ou pontos de vista políticos que, “sabe-se hoje, são usados e abusados também na segmentação para fins políticos”. A intenção é dar “maior transparência às técnicas de direcionamento e amplificação” das informações, apontou, segundo a Lusa.

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