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Câmara pode votar urgência de proposta que obriga big techs a remunerar artistas e jornalistas

Fonte: Exame

9 de maio de 2023

Em meio a idas e vindas em torno da votação do PL das Fake News, uma nova solução foi apresentada, pelo menos no que diz respeito à remuneração de veículos jornalísticos e a artistas. A ideia agora é votar nesta terça-feira, 9, um pedido de requerimento de urgência para o projeto de Lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata sobre direito autoral, no qual seria incluída a remuneração pelas big techs a esses profissionais.

“Vota amanhã [a urgência]. O mérito, não sei se nesta semana ou na semana que vem”, disse Jandira Feghali à EXAME.

No momento, a proposta aguarda parecer da Comissão de Comunicação. Caso seja aprovada a urgência, o projeto será analisado no Plenário da Câmara sem que haja a necessidade de ser analisado nos dois colegiados que faltam: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A proposta

O projeto apresentado por Jandira em 2019 propõe alterações na lei sobre direitos autorais. O que se discute é a inserção no PL, dos dois pontos previstos no  PL da Fake News — remuneração a artistas e empresas de jornalismo.

“Se vai colocar a remuneração para jornalista também, esse é um debate que ainda não está resolvido”, disse a parlamentar à EXAME. Ela  também afirmou que o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), participa das discussões sobre o tema. À reportagem, Silva disse apenas que “estou alinhado”, com a proposta.

O projeto será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O partido de Lira também apoia a iniciativa, segundo o líder da sigla, André Fufuca (PP-MA).

Confira matéria na Exame

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