Big techs têm responsabilidade por conteúdo, diz Moraes

O ministro e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta 2ª feira (14.nov.2022) que as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas como empresas de mídia por conteúdos que ferem a lei. Deu a declaração na 1ª edição do “Lide Brazil Conference”, no HCNY (Harvard Club of New York), em Nova York, nos Estados Unidos.

“Hoje as plataformas são classificadas como empresas de tecnologia. As plataformas são as empresas de publicidade e mídia que mais faturam no mundo. Elas devem ser responsabilizadas da mesma forma que as empresas de mídia, porque a mídia tradicional tem responsabilidade”, disse o ministro. “As plataformas não podem se esconder sob uma suposta classificação de empresa de tecnologia para deixar passar desde ataques ao Estado de direito até pedofilia. Elas devem ser responsabilizadas.”

Moraes lembrou o caso do escritor e editor gaúcho Siegfried Ellwanger, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul da prática de crime de racismo pela publicação de livros de conteúdo discriminatório contra o povo judeu. “Por que no livro é possível essa responsabilização e, se ele partilhar e colocar na rede, é censura? Não é censura, porque é uma responsabilização posterior. Aqui, o que se trata é: as redes sociais devem ter absolutamente o mesmo tratamento das outras formas de expressão”.

“O que nós defendemos é trazer para as redes sociais nada mais, mas também nada menos, do que existe em relação a todas as outras formas de expressão”, disse o ministro do STF.

O ministro defende pelo menos desde 2020 a classificação das grandes empresas de tecnologia como empreendimentos de mídia. Dessa forma, empresas como Google, Facebook, Twitter e outras teriam de ser responsabilizadas diretamente pelo conteúdo que seus usuários publicam nas redes sociais.

De acordo com Moraes, a desinformação, os discursos de ódio e de preconceito nas mídias sociais corroem a democracia.

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja responsabilização dentro do binômio tradicional e histórico da liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade”, disse a empresários, autoridades monetárias, representantes de entidades de classe, gestores públicos e privados.

O ministro do STF disse que os ataques partem de milícias digitais em vários países. Afirmou que, em alguns deles, juízes foram cooptados e cassados e Cortes tiveram o número de integrantes alterado.

“No Brasil, o Poder Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira intransponível para qualquer arbítrio, qualquer ataque à democracia e qualquer ataque à liberdade. O Poder Judiciário atuou, sob comando do STF, exatamente para que pudéssemos chegar às vésperas do final do ano com a democracia do Brasil garantida”.

Segundo Moraes, a “democracia foi atacada, desrespeitada, aviltada, mas sobreviveu”. O presidente do TSE elogiou o ex-presidente Michel Temer (MDB) em seu discurso. O emedebista fez o discurso de abertura do evento em Nova York. “Presidente Michel Temer, o tempo da presidência de vossa excelência foi pouco. O Brasil merecia mais”, declarou Moraes.

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