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Associações de rádio e televisão defendem projeto de lei que torna crime a divulgação de fake news

Fonte: G1

16 de março de 2023

A proposta, que está em discussão no Congresso há três anos, criminaliza a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”, e estabelece regras para o ambiente digital

Associações de rádio e televisão das Américas defenderam, nesta quarta-feira (15), a aprovação de um projeto de lei em discussão no Congresso que torna crime a divulgação de fake news.

O seminário Desafios e Ações na Área Digital discutiu o projeto de lei das fake news que está no Congresso há três anos. A proposta torna crime a divulgação de informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”, e estabelece regras para o ambiente digital.

Um vídeo da Abert, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão comparou as obrigações legais das empresas de radiodifusão com as das plataformas online. Segundo a Abert, não existe um equilíbrio.

O conteúdo produzido pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão é regulado por decretos, portarias e leis; os veículos respondem editorialmente pelo que publicam e divulgam. Nada disso vale para as plataformas online.

O presidente da Abert disse que é preciso que as plataformas sigam regras semelhantes às das empresas jornalísticas:

“Desinformação, conteúdos ofensivos e discursos de ódio podem ser vistos como consequência de uma falta de responsabilização e supervisão das atividades dessas plataformas, inegavelmente indispensáveis nos tempos atuais”, afirma Flávio Lara Resende.

Professores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentaram o estudo “Desinformação e a Campanha contra a Imprensa”. Segundo o estudo , os ataques à imprensa são orquestrados e coordenados nas principais plataformas online de forma permanente.

Entre os sites que atacam a imprensa, 95% estão em português, mas quase 30% foram registrados fora do Brasil. As fontes de desinformação encontram formas de escapar da Justiça brasileira e de se financiar.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, disse que o projeto de lei das fake news é uma das prioridades do governo e que vai apresentar sugestões.

“O jornalismo profissional é a antítese às fakenews, é a antítese à desinformação. É uma ferramenta fundamental em defesa da democracia e nós defendemos, sim, que exista uma legislação aonde essas plataformas tenham que remunerar os veículos de imprensa, que fazem o jornalismo profissional. Isso já aconteceu em vários lugares e é fundamental que ocorra também no Brasil”, defende.

O texto do relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, do PCdoB, obriga as plataformas digitais a manter regras transparentes de moderação.

“É muito importante valorizar o jornalismo profissional, que é feito com técnica, com método, que produz informação. E são empresas que têm responsabilidade. Liberdade de expressão, transparência na operação e responsabilidade é um trinômio que a gente precisa valorizar na regulação das redes sociais”, diz.

O encontro terminou com uma carta que será entregue ao governo, ao Congresso e ao Judiciário, com sugestões para o projeto de lei. A chamada Carta de Brasília defende que as redes sociais remunerem os meios de comunicação profissionais pelo uso do conteúdo que eles produzem e reforça que é preciso garantir igualdade de tratamento na lei entre as plataformas digitais e os meios de comunicação.

Confira matéria no G1

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