28 de junho de 2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta segunda-feira (26) que a responsabilidade pelo fracasso do PL 2630 é das gigantes da tecnologia Google e Meta – controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp. Durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, o deputado afirmou que “uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, conforme primeiramente reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Conhecido como PL das Fake News, o projeto de lei previa o pagamento de direitos autorais sobre conteúdos compartilhados – um ponto a que as Big Techs se opõem frontalmente. À época, tanto Google quanto Meta se pronunciaram contrariamente ao PL. Em nota, o Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que “o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.
O projeto de lei foi tirado de pauta a pedido de seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), no dia 2 de maio, após tentativa de votação em caráter de urgência. A retirada ocorreu em razão das polêmicas envolvendo o texto, já que, possivelmente, inviabilizariam sua aprovação. Ainda não há data específica para nova votação. Segundo apurado pelo Estadão, ambas as empresas, em parceria com outras Big Techs, fizeram amplo lobby e pressão para que o projeto não fosse aprovado.
Google e Meta também foram contrários a leis que as obrigaram a pagar direitos de autor em outros países, como Austrália e, mais recentemente, o Canadá. Neste último caso, no início de junho deste ano, a Meta chegou a bloquear temporariamente o acesso a notícias em todo o país. Na Austrália, no entanto, ambas as empresas chegaram a acordos com o governo e os veículos de comunicação para acertar o pagamento dos direitos de autor.
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