Agências de comunicação comemoram aprovação de projeto que extingue contratação de serviços por meio de pregão

Não precisar passar pelo pregão de preço na contratação de serviços pelo governo federal já é uma realidade para as agências de comunicação digital. É que foi aprovado na Câmara e aguarda análise no Senado, a Portaria do Ministério das Comunicação (MCom) nº 5.218, de 07/04/2022, que extingui a contratação dos serviços da área por meio de pregão eletrônico, instituindo licitações.

A partir de agora, a participação em processos para contratar serviços de comunicação também será restrita a instituições da área.

MCom definiu que, assim como acontece com publicidade, “comunicação digital, devido às suas peculiaridades, detém natureza intelectual, intangível e indivisível, não se enquadra no conceito de bens e serviços comuns”.

Isso quer dizer que, com a publicação da Portaria nº 5.218, as agências de comunicação digital não podem mais ser contratadas pelo sistema de pregões, e sim por concorrências do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Para o publicitário Ruy Dantas, diretor da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) , essa é, provavelmente, a maior conquista do setor nos últimos anos. “Ao contrário da contratação com Melhor Técnica e Preço, a negociação por pregão inviabilizava a execução dos serviços, pois via de regra, empresas inidôneas entravam para barganhar e por isso as agências profissionais deixavam de participar dos certames”, disse o publicitário.

Segundo a Associação Brasileira das Agências Digitais (Abradi), vários editais já seguem há anos esse critério, respeitando as características de produtos e serviços intelectuais previstos na antiga lei de licitações, e que a formalização desse padrão através da publicação da Portaria n. 5.218, por os aspectos da licitação agora ficam definidos. A associação disse ainda que espera que todos órgãos públicos sigam o novo formato.

Confira matéria no F5 online