31 de julho de 2025
A ABAP – Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário promove, no próximo dia 12 de agosto, o Webinar ABAP No Ar com o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho. Consultor jurídico da ABAP, Sinapro (SP, MG, PR e PE), Fenapro e APP, ele é o autor do ‘Guia de Orientação à Administração Pública e a Agências de Publicidade sobre Licitações de Serviços Publicitários’.
O guia, que já está em sua terceira edição, traz todas as informações necessárias para agências e órgãos públicos participarem de licitações de serviços de publicidade na área pública. O documento é uma iniciativa do SINAPRO-SP, em parceria com o Ecossistema SINAPRO/FENAPRO e a ABAP.
“As licitações públicas são um tema estratégico para o mercado publicitário. Acompanhar as atualizações da área legal é fundamental para garantir que os processos licitatórios sejam mais eficazes, transparentes e alinhados à legislação”, afirma Roberto Tourinho, presidente do Sinapro-SP.
Tourinho destaca que a nova edição do guia reforça o compromisso da entidade em orientar agências e órgãos públicos sobre a importância de seguir os parâmetros legais que regem as licitações. “Com o guia, os gestores públicos e o setor privado dispõem de todas as informações necessárias para conduzir a contratação de serviços publicitários com ética e transparência”, acrescenta.
Para Mariana Panhoni, diretora executiva da Abap, a nova edição do Guia reafirma o compromisso das instituições com a integridade, a transparência e a qualificação das relações entre agências e o poder público.
“É um instrumento fundamental para orientar gestores e profissionais em um momento em que as transformações na comunicação exigem ainda mais clareza e responsabilidade nos processos de contratação.”
Com linguagem prática e objetiva, a nova edição do guia foi atualizada com base na atual Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021). Em nova forma, ela revogou a Lei 8.666/93, e representa um avanço na contratação de produtos e serviços pelo poder público.
O trabalho também apresenta as disposições da Lei 12.232/10, que continua em vigor, e que trata especificamente da contratação de serviços publicitários, respeitando as peculiaridades da atividade no contexto da administração pública.
“O documento traz orientações claras e objetivas com base nas atualizações legais e regulatórias que impactam os processos licitatórios. Por isso, além de ser uma ferramenta para agências, anunciantes e órgãos públicos, serve como fonte de consulta e referência na elaboração de editais para a contratação de serviços publicitários”, explica Paulo Gomes de Oliveira Filho. “É importante que os processos sigam as recomendações para garantir segurança jurídica e eficiência às contratações públicas e para prevenir riscos e equívocos”, reitera.
Durante o ABAP No Ar, Paulo Gomes vai destacar os pontos mais importantes do documento e tirar dúvidas dos participantes. O encontro é gratuito e exclusivo para associadas ABAP.
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A 3ª Edição do “Guia de Orientação à Administração Pública e a Agências de Publicidade sobre Licitações de Serviços Publicitários” é exclusiva para as agências associadas e filiadas ao Ecossistema SINAPRO/FENAPRO e à ABAP, e seu acesso será compartilhado via e-mail, assim como o link de inscrição para o webinar.
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A ABAP agora é Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário. Fundada em 1º de agosto de 1949, a ABAP segue trabalhando em prol dos interesses das agências de publicidade junto à indústria da comunicação, poderes constituídos, mercado e sociedade.
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