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Usuários querem processar big techs dos EUA sob regras da UE

Fonte: Olhar Digital

24 de fevereiro de 2022

A Privacy International, o BEUC, um grupo pan-europeu de consumidores, e vários acadêmicos destacaram, nesta terça-feira (22) que usuários individuais devem ser autorizados a entrar com ações contra gigantes da tecnologia dos Estados Unidos, sob as regras da União Europeia.

Os grupos civis entendem que as pessoas podem processar tais empresas, como Alphabet (Google), Meta (Facebook e Instagram), Microsoft, Apple e Amazon, quando violam regras histórias do bloco econômico do continente. No total, 31 grupos e acadêmicos formam a coalização que fez o apelo aos legisladores.

Atualmente, a União Europeia debate a Lei de Mercados Digitais, proposta por Margrethe Vestager, chefe antitruste do bloco, há cerca de um ano. Os grupos esperam que o apelo seja ouvido antes que os pontos finais do debate formalizem a lei.

O rascunho da legislação estabelece uma lista de prós e contras dessas gigantes da tecnologia, visando justamente as empresas listadas acima. Mas, só permite que usuários de negócios processem as empresas infratoras, não acolhendo os civis.

O DMA (sigla da lei) deve permitir que os usuários, tanto individual quanto coletivamente, ajuízem ações de execução por violação das regras do DMA perante os tribunais nacionais”, destacou o grupo, em uma carta aberta às instituições da União Europeia e reproduzida pela agência internacional de notícias Reuters.

Os legisladores do continente estão abertos às sugestões, mas os países integrantes da União Europeia ainda ignoram a demanda. Outro pedido das entidades é que órgãos de consumidores e representantes da sociedade civil participem nos processos de estabelecimento das regras, para ter suas necessidades atendidas.

A carta é assinada ainda por acadêmicos das universidades de Oxford, de Economia e Negócios de Viena e de Amsterdã.

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