União Europeia prevê para 2023 lei que pode reduzir poder das big techs

A União Europeia pretende começar a aplicar a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) no primeiro semestre de 2023. A nova legislação antitruste do grupo de nações traz um novo conjunto de regras para conter a hegemonia de mercado das big techs como Apple, Amazon, Alphabet/Google, Meta/Facebook e Microsoft.

A nova data foi informada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, na conferência da International Competition Network (ICN) na semana passada. Ela acredita que a Comissão deve estar preparada para agir contra quaisquer violações feitas por gatekeepers [porteiros], como apelidou as grandes empresas de tecnologia.

A Lei de Mercados Digitais que ainda precisa da aprovação final do Conselho e do Parlamento europeu, define os gatekeepers como empresas com capitalização de mercado de mais de € 75 bilhões (R$ 405 bilhões) e possuem uma plataforma social ou aplicativo que tenha pelo menos 45 milhões de usuários mensais.

Essas entidades podem enfrentar multas de “até 10% de seu faturamento mundial total no exercício anterior” se forem descobertas violando as novas regras. Esta taxa pode aumentar para 20% no caso de uma infração repetida. Portanto, deverá causar um grande impacto no atual modelo de negócios dessas empresas. Como exemplos, a Apple poderia começar a permitir que seus consumidores baixem aplicativos de fora da App Store, ou que os mensageiros WhatsApp e o iMessage permitam a migração de dados para plataformas menores.

De acordo com a proposta, as empresas terão três meses para declarar seu status à Comissão, seguido de um período de espera de até dois meses para receber a confirmação da UE. Este período de espera, além da execução atrasada do que prevê a DMA, pode significar que não começaremos a ver nenhuma batalha legal entre a União Europeia e as big techs até o final de 2023 pelo menos.

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