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Senado aprova regulamentação e cotas para streamings

Fonte: Meio e Mensagem

22 de novembro de 2023

A Comissão do Senado de assuntos econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, uma das propostas que compõem a regulamentação das plataformas de streaming (PL 2331/2022), um dos temas mais importantes da agenda da indústria do audiovisual brasileiro.

Por 24 votos a 0, a Comissão definiu a criação de uma cota mínima para a exibição de conteúdos nacionais em plataformas como Netflix, HBO Max, Prime Video e outras.

Quais são medidas aprovadas na regulamentação dos streamings?

Há anos debatida pelo poder público e pelos executivos do segmento, a legislação visa estabelecer diretrizes para a atuação de empresas de streaming e vídeo sob demanda no mercado brasileiro.

Além de uma cota mínima de produção brasileira que deva ser oferecida por essas plataformas, o texto aprovado pelo Senado também determina o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que deve ser, no máximo, de 3% sobre a receita bruta anual das plataformas.

O projeto ainda terá de passar por outra votação no Senado antes de seguir para a Câmara. A data dessa votação, contudo, ainda não foi divulgada.

Medidas valem para plataformas como TikTok e YouTube

As atribuições previstas no texto aprovado pelo Senado também são válidas para plataformas como TikTok e YouTube que, na elaboração do PL, foram consideradas como empresas de video on demand e, portanto, passíveis das mesmas regulamentações.

Confira matéria no Meio e Mensagem

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