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Projeto estabelece direito autoral para publicação jornalística na internet

Fonte: Agência Senado

11 de junho de 2021

O PL 4255/2020 atualiza a Lei de Direitos Autorais e prevê o pagamento pela publicação de matérias de conteúdo jornalístico por provedores de internet. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que apresentou a proposta, argumenta que o texto corrige uma “injustiça”, tendo em vista que gigantes da tecnologia têm utilizado notícias produzidas por veículos de comunicação sem que estes sejam remunerados para isso. Leia Mais

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