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Por que o Google está sendo processado pelo governo americano? O que pode mudar?

Fonte: O Globo

12 de setembro de 2023

Começa, nesta terça-feira, um julgamento decisivo para o Google nos Estados Unidos. O governo americano e um grupo de estados do país acusam a big tech de abusar de seu monopólio sobre serviços e buscas on-line e usar táticas ilegais para sufocar a concorrência.

O julgamento já é considerado por especialistas o mais importante para o ambiente empresarial americano (e global) em 25 anos – desde que a Microsoft foi alvo de ação que também questionava seu abuso de poder de mercado.

O termo Google se tornou sinônimo de buscas na internet. “Dar um Google” virou expressão recorrente em vários países e em diferentes idiomas.

E, de acordo com as acusações levantadas em três anos de investigação pelo Departamento de Justiça dos EUA, a empresa teria aproveitado seu enorme sucesso para construir um negócio bilionário que abrange de publicidade a computação em nuvem, passando pelos onipresentes vídeos do YouTube.

O que o tribunal decidir terá implicações que vão muito além dos negócios do Google. O julgamento será um termômetro do quanto os reguladores e a Justiça americana serão bem-sucedidos em seus esforços para controlar o poder das big techs.

Sobre o que é o julgamento?

Um juiz irá avaliar se, como argumentam o Departamento de Justiça e um grupo de estados, o Google abusou do seu poder de mercado. Desde o processo contra a Microsoft, há 25 anos, é o primeiro julgamento do tipo contra uma gigante da tecnologia.

Na ocasião, o Departamento da Justiça acusou a Microsoft de exigir que todos os computadores pessoais vendidos com o sistema operacional Windows fossem equipados exclusivamente com o navegador Internet Explorer.

Um juiz então determinou que a empresa acabasse com essa restrição e com qualquer retaliação a fabricantes de computadores que usassem softwares de suas rivais – e essa decisão abriu espaço para o sucesso de navegadores concorrentes, inclusive o Google.

Após o caso da Microsoft, o Google alcançou 90% do mercado de busca nos Estados Unidos e 91% em todo o mundo, segundo a Similarweb , uma empresa de análise de dados.

Qual é a importância do julgamento?

Se o Google perder o caso, a decisão poderá minar sua influência na indústria tecnológica – algo que vai limitar a forma como a gigante de buscas pode competir no mercado e reorganizar o poder no Vale do Silício.

Além disso, é um teste para os governos que afirmam que gigantes da tecnologia como Google, AppleAmazon, Microsoft e Meta têm grande influência sobre as vidas dos usuários.

As leis antitruste dos EUA foram escritas há mais de um século e este julgamento mostrará se podem ser utilizadas para controlar a rápida evolução da indústria tecnológica.

O que o Google é acusado de fazer?

O Departamento de Justiça acusa o Google de usar ilegalmente parcerias com fabricantes de telefones e desenvolvedores de navegadores de internet para bloquear ferramentas de busca de rivais.

Graças a acordos com empresas como Apple, Samsung e Mozilla (do navegador Firefox), o Google tem sido o mecanismo de busca padrão quando bilhões de usuários entram na internet – seja via computador pessoal ou através de um celular ou dispositivo móvel.

O governo argumenta que acordos financeiros multibilionários do Google aos parceiros impediram que outros buscadores, como o Microsoft Bing e o DuckDuckGo, conseguissem alcançar parcelas relevantes dos usuários de buscas.

O Departamento de Justiça também alega que a prática de pré-carregar seus serviços em dispositivos que usam o software Android ajudou a empresa de internet a, de forma ilegal, manter um monopólio.

O que o Google diz?

O Google diz que suas práticas comerciais são legais e amplamente praticadas por outras empresas. Argumenta ainda que seus acordos de pagamento para que seu mecanismo de busca apareça no navegador Safari, da Apple, ou Firefox, da Mozilla, são similares ao adotado, por exemplo, por um fabricante de cereal que remunera os supermercados para posicionar seu produto nas prateleiras à altura dos olhos dos clientes.

A empresa também alega que tem vários concorrentes de sucesso nas buscas on-line, como Amazon e TikTok. Embora não operem mecanismos de busca de uso geral, o Google argumenta que são serviços rivais aos quais os consumidores recorrem para encontrar produtos ou conteúdos.

O Google disse ainda que o governo está usando um argumento falho para atingir a empresa devido à sua popularidade. E diz que tem sucesso porque é o melhor mecanismo de busca. Alega ainda que os consumidores têm a opção de usar outras ferramentas, mas que escolhem o Google porque o consideram mais útil.

O que o governo precisa provar para vencer o caso?

O governo tem de mostrar que o Google tem poder de monopólio sobre as áreas da economia em questão no caso. Para isso, tentará convencer o juiz a adotar uma visão relativamente restrita sobre o que é um mecanismo de busca e a rejeitar o argumento do Google de que sites de comércio eletrônico como Amazon e serviços de mídia social como TikTok ou Instagram estão no mesmo mercado que o mecanismo de busca do Google.

Quanto mais amplo for o mercado, mais fácil será para o Google argumentar que não detém poder de monopólio.

O governo também precisa provar que os acordos comerciais do Google reduziram significativamente a concorrência entre os buscadores, negando-lhes a oportunidade de estabelecer parcerias semelhantes com fabricantes de dispositivos ou de conquistar novos clientes.

O Departamento de Justiça também terá de explicar como é que estas práticas comerciais prejudicaram direta ou indiretamente os consumidores, o que tem sido durante décadas um obstáculo importante em julgamentos sobre casos antitruste.

O que acontecerá se o Google for considerado culpado?

O julgamento terá duas partes. Primeiro, o juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, determinará se o Google violou a lei. Se assim for, o magistrado considerará possíveis maneiras de resolver a situação.

Em caso de vitória, o Departamento de Justiça ainda não informou quais ações solicitará que o tribunal aplique ao Google .

– Mas tudo começa com a convicção do tribunal de que o Google se comportou mal – explicou Bill Baer, ​​ex-funcionário do Departamento de Justiça.

O presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, destacou o desafio de encontrar uma solução apropriada sem forçar outras empresas que não estão sendo processadas, incluindo a Apple e a Samsung, a mudarem suas práticas comerciais.

É possível que o Departamento de Justiça peça que o Google seja proibido de assinar acordos de distribuição exclusiva para dar mais destaque a outros mecanismos de busca em dispositivos móveis e computadores.

Qual é o contexto do julgamento?

O caso do Departamento de Justiça contra o Google tem um foco central: saber se o gigante tecnológico se envolveu em conduta anticompetitiva para prejudicar outros mecanismos de busca, que rivalizam com o serviço da empresa.

Desde que a Microsoft foi acusada de agrupar seus produtos para evitar que outros navegadores ganhassem força no mercado, a indústria de tecnologia mudou drasticamente.

O Google emergiu como o maior negócio de publicidade na internet. Junto com o seu sucesso veio um escrutínio intensificado por parte dos reguladores em todo o mundo, questionando as práticas comerciais da empresa e as consequências competitivas, políticas e sociais dos seus produtos.

A União Europeia tem sido a mais agressiva na tentativa de controlar o poder do Google, e este caso é o primeiro em que os Estados Unidos irão enfrentar a empresa.

Confira matéria no O Globo

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