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Meta recebe multa recorde de € 1,2 bilhão na Europa

Fonte: Meio e Mensagem

24 de maio de 2023

A Meta foi multada em € 1,2 bilhão (cerca de US$ 1,3 bilhão) pelo principal órgão regulador da União Europeia. A big tech foi acusada de violar regras ao lidar com a privacidade de informações de usuários. Essa foi a maior penalidade da espécie já aplicada na região.

O caso ocorreu por parte da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) – o principal regulador da UE – que alega que a companhia continuou a transferir dados pessoais de usuários do Facebook do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos. A empresa de Mark Zuckerberg desrespeitou a decisão judicial da UE imposta em 2020, que invalidava um pacto de transferência de dados UE-EUA.

Essa é a maior penalidade da espécie já aplicada na região. Anteriormente, a Amazon havia sido multada em € 746 milhões por Luxemburgo em 2021. Ademais, a instituição exige que a Meta suspenda as transferências de dados para os EUA dentro de cinco meses. 

A Reuters relembra que o embate sobre o armazenamento de dados do Facebook já dura uma década. Ademais, a discussão teve início quando o ativista de privacidade austríaco Max Schrems apresentou uma contestação legal sobre o risco de espionagem dos EUA. A movimentação ocorreu à luz das revelações do ex-contratado da Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden.

Meta promete recorrer à multa

A Meta se manifestou sobre a multa, afirmando que irá questionar a decisão do órgão. A empresa considera a multa “injustificada e desnecessária”, bem como que “estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas”. Ainda, a gigante da tecnologia disse em comunicado que “Sem a capacidade de transferir dados através das fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais”.

No início do ano, a Meta recebeu uma multa de cerca de € 400 milhões por violações das regras de uso de dados pessoais para publicidade não só no Facebook, mas também em relação ao WhatsApp e Instagram. Já em março, a companhia recebeu uma punição de € 5,5 milhões por desrespeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa com o WhatsApp. 

Confira matéria no Meio e Mensagem

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