Big techs sofrem pressão por práticas anticompetitivas também nos EUA

As big techs sofrem pressão por práticas anticompetitivas também nos EUA. Apple, Amazon, Alphabet (Google) podem ser impedidas de dar preferência a seus próprios negócios em suas plataformas no país, se um projeto de lei com esta temática for aprovado no Congresso.

Nesta terça-feira, 29, o Departamento de Justiça sinalizou que apoiaria a proposta de legislação American Innovation and Choice Online Act (projeto de lei de Inovação Americana e Escolha Online, em tradução livre).

Trata-se de uma lei proposta por senadores que estabelece que a dona de uma plataforma não tenha comportamento discriminatório. Senadores afirmam que a ascensão de plataformas dominantes é uma ameaça aos mercados abertos e à concorrência, com riscos para os consumidores, empresas, inovação e competitividade global.

As big techs, que se opuseram ao projeto no passado, dizem que essa legislação dificultaria a oferta de serviços. Elas dizem que a lei é tão ampla que pode tornar ilegal serviços que os consumidores já utilizam.

Quase todas as grandes empresas de tecnologia já sofreram algum tipo de acusação de abuso por parte de seus concorrentes. O Google é acusado por rivais menores de privilegiar serviços próprios na busca. A Amazon já foi acusada por destacar produtos da própria marca em detrimento a de outros varejistas. Ela argumenta que a legislação poderia impedir que pequenos negócios usem seu marketplace.

Limitações no Brasil

No Brasil, uma discussão similar vem acontecendo em torno do PL 2630 (PL das Fake News). As plataformas digitais alegam que o texto pode limitar a capacidade das empresas de todos os tamanhos de promover seus produtos e serviços online. Dizem que, se aprovado como está, pequenas e médias empresas brasileiras terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade online.

Também alegam que veículos de comunicação serão privados de fontes de receitas obtidas com a exibição de publicidade com base nas ferramentas das plataformas de publicidade personalizada. Algo que as empresas de comunicação rechaçam.

Alias, as associações setoriais de mídia -Abert, Abratel, ANER, Fenaert, entre outras -, defendem que o PL das Fake News não tem a capacidade de acabar com a publicidade digital. Afirmam que as big techs estão desinformando em suas manifestações contrárias ao PL das Fake News no Brasil.

Legislação europeia

A pressão sobre as gigantes digitais também se dá na Europa, onde, aliás, tudo começou. Recentemente, a Comissão e o Parlamento Europeus fizeram um acordo que abre caminho para uma leia capaz de regular a atividade de Google, Apple, Amazon, Microsoft e Facebook.

As instituições europeias firmaram compromisso sobre a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), que visa impor ao Google, Apple, Meta (Facebook), Amazon e Microsoft, uma série de obrigações e proibições para reprimir práticas anticompetitivas.

Considerado histórico, a lei, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2023, pretende frear abusos das grandes plataformas digitais. Além disso, o texto pode criar precedente para legislações semelhantes em outras partes do mundo.

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