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Angola aprova a Lei Geral de Publicidade

Fonte:

2 de junho de 2021

O Parlamento de Angola aprovou e o presidente José Eduardo Santos sancionou a Lei Geral de Publicidade. 

O trabalho da Associação Angolana de Empresas de Publicidade & Marketing junto ao Ministério da Comunicação Social, com a ajuda da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade, alcançou grande repercussão no continente africano pelas impactantes medidas incluídas na Lei e que passaram a vigorar a partir deste mês.
Ficaram proibidas de atuar no País as centrais de compra. Toda a produção de publicidade deverá ser produzida por empresas legalmente sediadas e inscritas na República de Angola. Serão taxadas todas as produções feitas no exterior. 
Inspirada na Lei 4.680, a Lei da Propaganda do Brasil, e ampliada em seu contexto, toda a publicidade deverá ser veiculada através de agências, ficando vedado o acesso direto aos meios pelos anunciantes.

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