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2 de junho de 2021
O Parlamento de Angola aprovou e o presidente José Eduardo Santos sancionou a Lei Geral de Publicidade.
O trabalho da Associação Angolana de Empresas de Publicidade & Marketing junto ao Ministério da Comunicação Social, com a ajuda da ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade, alcançou grande repercussão no continente africano pelas impactantes medidas incluídas na Lei e que passaram a vigorar a partir deste mês.
Ficaram proibidas de atuar no País as centrais de compra. Toda a produção de publicidade deverá ser produzida por empresas legalmente sediadas e inscritas na República de Angola. Serão taxadas todas as produções feitas no exterior.
Inspirada na Lei 4.680, a Lei da Propaganda do Brasil, e ampliada em seu contexto, toda a publicidade deverá ser veiculada através de agências, ficando vedado o acesso direto aos meios pelos anunciantes.
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A ABAP | Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário foi fundada em 1º de agosto de 1949 para defender os interesses das agências de publicidade junto à indústria da comunicação, poderes constituídos, mercado e sociedade.
Dentre suas realizações estão a cofundação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), do Instituto Verificador de Comunicação (IVC) e do Instituto Palavra Aberta.
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