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AGU fará grupo de trabalho para enfrentamento às fake news

Fonte: Congresso em Foco

27 de janeiro de 2023

Em encontro com jornalistas nesta quarta-feira (25), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Araújo Messias, manifestou preocupação com a sofisticação no processo de elaboração e publicação de fake news contra instituições de Estado nos últimos anos. Para enfrentar esse sistema, o ministro anunciou que está elaborando a criação de um grupo de trabalho especializado no órgão.

“Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado à serviço da desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar e guardar as instituições democráticas. O Estado precisa, do ponto de vista profissional, estar preparado para responder a esse desafio”, justificou Messias.

O grupo será formado, de acordo com ele, por órgãos de representação da imprensa, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membros do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, representantes das plataformas de redes sociais, acadêmicos e órgãos representativos de agentes de checagem para a elaboração de estratégias judiciais de enfrentamento às fake news.

Messias planeja atribuir a participação em peso das agências de checagem na atuação do grupo, que ficará atrelado à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, estabelecida na nova gestão. “A imprensa especializada em checagem avançou muito no tema. As agências de checagem serão a fonte primária da nossa atuação institucional”, ressaltou.

Outro tema de debate dentro do grupo de trabalho será reconhecer os próprios limites institucionais da AGU no enfrentamento às fake news para evitar a intromissão sobre liberdades civis. “É um tema que interessa à sociedade debater. Nosso primeiro papel aqui é a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. Eu não vou me associar e nem colocar a casa associada a nenhum tipo de movimento contrário a isso”, declarou, acrescentando que a advocacia jamais “vai virar fiscal de redes sociais”.

O ministro ainda afirma que esse braço de enfrentamento à desinformação não configura uma mudança na competência do órgão. “A AGU tem o papel constitucional de representar os três poderes da União em juízo. Então nós estamos falando de uma competência que ela já tem. A inovação institucional está na forma como ela se organiza”, explicou.

Confira matéria no Congresso em Foco

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