Entenda como a Lei de Serviços Digitais pode impactar empresas de tecnologia (e se pode chegar ao Brasil)

Nos últimos meses, a União Europeia (UE) protagonizou intensos embates com empresas de tecnologia global a fim de assegurar a criação e cumprimento de normas reguladoras para o setor.

Após intensas 16 horas de negociações, o bloco aprovou a Lei de Serviços Digitais (ou Digital Services Act, em inglês). A nova legislação prevê maior controle e impõe novas limitações para empresas de tecnologia que atuarem em países europeus.

Com as novas normas, companhias como Google, Meta e Microsoft serão obrigadas a ter maior controle sobre o direcionamento de publicidades, solicitação de dados pessoais e a desenvolverem novas políticas de gestão de crises voltadas a disseminação de fake news.

Outro ponto sensível para as empresas do segmento é que a nova lei prevê o fornecimento de dados acerca de seus algoritmos para órgãos reguladores e pesquisadores.

Até então, muitas dessas plataformas utilizavam seus “algoritmos secretos” como ferramentas comerciais para atrair novos usuários e impelir esforços de produção de conteúdo a empresas digitais.

Para Arthur Igreja, especialista em inovação e tecnologia, a abertura desses algoritmos para órgãos públicos tem impactos relevantes tanto no mercado quanto na própria sociedade.

“São segredos industriais e de propriedade, mas que têm um impacto social importante. A partir do momento que se tem essa verificação, começa a ter compreensão e o que pode acontecer é que não necessariamente vão encontrar só lisuras. Outro ponto é o diferencial competitivo entre as empresas, que vão tentar se proteger ao máximo”, diz.

“Um bom paralelo para exemplificar é aquilo que tivemos na década de 70 e 80, principalmente, na indústria química, que desenvolveu uma série de compostos sintéticos inéditos e documentos internos comprovavam que se sabiam dos potenciais danos e perigos. Estamos entrando agora nessa era em relação a software”, explica o especialista.

Líderes políticos internacionais, como ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, além do próprio presidente norte-americano Joe Biden já alertaram empresas de tecnologia sobre os impactos de suas ações sobre a população, assim como seus comportamentos, hábitos de consumo e mesmo saúde mental

Igreja avalia que a principal motivação da União Europeia é justamente a imposição de limites e criação de novas regulamentações legais para estas empresas.

“Por muito tempo as empresas de tecnologia ficaram num certo limbo para tentar fugir de classificações mais tradicionais e se esquivar de questões tributárias e trabalhistas. Um exemplo é o caso da mobilidade, com o Uber”, explica.

“Acontece que agora a União Europeia está tentando enquadrar e definir melhor essas zonas de responsabilidade”.

Para muitos especialistas, a nova legislação europeia – que se junta à Lei de Mercados Digitais aprovada em março deste ano – poderá ser reproduzida pelo Brasil em pouco tempo.

De acordo com Arthur Igreja, esse movimento já aconteceu no país anteriormente e pode se repetir.

“Foi o que aconteceu com a LGPD. Esso movimento vai ser mais intenso, acontecerá antes em alguns países, mais tarde em outros, mas é fato que isso vai acontecer. Teremos um progresso expressivo nesse sentido”, ressalta.

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