Tudo o que é preciso saber sobre a Lei de Serviços Digitais

A UE está cada vez mais perto de aplicar a chamada “Lei de Serviços Digitais”, legislação que, uma vez aprovada, será um marco na forma como os gigantes da Internet são regulamentados e como fornecem segurança reforçada para os usuários.

O assunto esteve no centro do Parlamento Europeu esta quinta-feira e as grandes empresas de tecnologia fizeram uma campanha longa e difícil para diluir a proposta, mas o que exatamente é e como funcionará?

Os serviços digitais desempenham um papel importante na nossa vida: usamos sites, redes sociais, e-books, armazenamento em nuvem, streaming de música e vídeo. Todos estes são definidos como serviços digitais.

O que é a Lei de Serviços Digitais?

Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia propôs um novo quadro legislativo para enfrentar desafios como a venda de produtos falsos, disseminação de discurso de ódio, ameaças cibernéticas, limitação da concorrência e domínio do mercado. A ideia básica por trás da proposta é: o que é ilegal no mundo real, deve ser ilegal no mundo online também. Uma vez adotado, visa criar um mundo online mais seguro. Essencialmente, modernizará a diretiva de comércio eletrónico da UE.

O que a Lei de Serviços Digitais fará?

O DSA – Digital Services Act – permitirá que os usuários tenham uma opinião sobre o que vêem online. A lei regulará anúncios direcionados, por exemplo, e obrigará as plataformas a apagar conteúdo nocivo e ilegal. Em particular, terá como alvo discurso de ódio online, desinformação e produtos falsificados. As plataformas enfrentarão sanções se não agirem.

Quem será afetado pela Lei de Serviços Digitais?

A nova lei vai afetar plataformas e intermediários online usados ​​por milhões de europeus todos os dias. Eles incluem plataformas de comunicação social como Twitter e Facebook, lojas de aplicações, plataformas de compartilhamento de vídeo e música, como YouTube e Spotify, sites de viagens online como Airbnb e outros mercados digitais. Será dada atenção especial às grandes plataformas online (com mais de 45 milhões de usuários ativos por mês). A lei também se aplicará a empresas sediadas fora da UE se prestarem serviços no mercado único.

Como as empresas serão afetadas?

Os legisladores esperam que a lei proporcione condições equitativas no mercado e permita que Pequenas e Médias Empresas entrem no mercado. Os legisladores dizem também que os países terceiros vão seguir o exemplo da UE ao estabelecer padrões de serviços digitais.

Qual será o impacto em cada um de nós?

Os usuários poderão sinalizar conteúdo ilegal, sendo a plataforma obrigada a notificá-los de quaisquer decisões. Haverá também um sistema de sinalizadores de confiança estabelecido, para entidades com especialização especial numa determinada área. Haverá regras específicas para grandes plataformas online, onde os usuários poderão evitar conteúdos personalizados. As plataformas serão mais responsabilizadas ​​pela desinformação. Também permitirá que os usuários entrem em contato com empresas de comunicação social caso as suas contas sejam bloqueadas, por exemplo.

Com a posição de negociação do Parlamento Europeu sobre a proposta de lei, as negociações começam agora com o Conselho Europeu e a Comissão. A França, que atualmente ocupa a presidência rotativa do Conselho da UE, quer encerrar o processo antes que o seu mandato termine em julho, mas muitos especialistas dizem que isso é altamente improvável. Uma vez concluídas as negociações, os eurodeputados terão que votar o acordo final, após o qual, e se aprovado, a legislação terá que ser aprovada nos estados membros.

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