Carta Aberta da “Coalizão Liberdade com Responsabilidade” ao Excelentíssimo Presidente Deputado Arthur Lira

Esta Coalizão, formada por 44 entidades representativas do Setor da Comunicação Social e que subscrevem esta correspondência, vem, respeitosamente, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos que visam o APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET.

Também parabenizamos todos os parlamentares integrantes do Grupo de Trabalho pela realização de consulta aberta à sociedade e aos atores do ecossistema digital, que realizou, presencial e remotamente, 20 reuniões, incluindo 14 audiências públicas, com a participação de mais de 150 especialistas na matéria e que tiveram a oportunidade de amplo e democrático debate sobre o tema.

O resultado do GRUPO de TRABALHO materializado no relatório entregue à V. Exa. em 28/10/2021, e que institui a LEI BRASILEIRA DE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET via PL 2630/2020 reflete as visões desta Coalizão e consolida as ações práticas e juridicamente viáveis que o país necessita no atual enfrentamento à infodemia e à desinformação (“fake news”) nas redes sociais. Neste sentido, as instituições reunidas nesta Coalizão reiteram o apoio e o ensejo de celeridade na aprovação do tema, na certeza de que a aprovação da referida lei coloca o Parlamento Brasileiro em posição de destaque, demonstrando maturidade, pluralidade e modernidade da casa na condução de um tema complexo para toda sociedade e economia global.

Confira proposta completa na carta